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Ministro Dias Toffoli suspende multa aplicada à J&F e autoriza acesso a mensagens da Operação Spoofing, revisando acordo de leniência.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão impactante, suspendendo o pagamento de uma multa de R$ 10,3 bilhões imposta à J&F, conglomerado dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
A decisão também incluiu a autorização para que a empresa tenha acesso à íntegra das mensagens da Operação Spoofing, que envolve conversas entre procuradores da Lava Jato. Além disso, Toffoli permitiu que a J&F reavalie os anexos de seu acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU). Esta decisão vem após um recurso apresentado pela J&F, desafiando a anulação de um desconto anterior na multa pelo Conselho Institucional do MPF.
Decisão do STF impacta acordo de leniência da J&F
Em uma decisão provisória, o ministro Dias Toffoli do STF suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões que havia sido aplicada à J&F, grupo empresarial dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A decisão também concede à empresa acesso a mensagens trocadas por procuradores da Lava Jato, capturadas na Operação Spoofing.
Toffoli permitiu ainda que a J&F reavalie os anexos de seu acordo de leniência com a CGU, após a empresa solicitar a correção de “abusos praticados”. A decisão responde a um recurso da J&F, que contestava a anulação de um desconto na multa pelo Conselho Institucional do MPF.
A esposa de Toffoli, Roberta Rangel, é advogada do grupo J&F, atuando no litígio entre a empresa e a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose. Dos quatro pedidos feitos pela J&F, Toffoli rejeitou apenas um, relacionado à suspensão da venda da Eldorado Celulose.
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O acordo de leniência, firmado em 2017, foi uma resposta aos danos causados à administração pública e aos fundos de pensão por crimes atribuídos aos executivos do grupo. Os irmãos Batista confessaram ter pago propinas a políticos e agentes públicos.
A decisão de Toffoli levanta questões sobre a voluntariedade da J&F ao firmar o acordo de leniência e a legalidade da atuação dos procuradores, além de possíveis conflitos de interesse na determinação da alienação de bens e empresas da companhia.
Irmãos Batista livres de acusações de insider trading pela CVM
Ainda no mês passado, em uma decisão aguardada pelo mercado financeiro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) concluiu o julgamento de três processos envolvendo os irmãos Wesley e Joesley Batista, sócios da holding J&F, que controla empresas como JBS e PicPay. As acusações eram graves: uso de informação privilegiada e manipulação de mercado, relacionadas ao episódio que ficou conhecido como “Joesley Day” em 2017.
O julgamento, que começou no fim de maio, foi retomado após um pedido de vistas da diretora Flávia Perlingeiro, que votou pela condenação dos empresários. No entanto, a maioria dos diretores e o presidente da CVM já haviam se posicionado pela absolvição, o que prevaleceu na decisão final.
Os processos investigavam a compra e venda de ações da JBS e negociações de contratos de câmbio e juros, buscando determinar se houve benefício com base em informações não públicas após o anúncio do acordo de delação dos irmãos com a Procuradoria-Geral da República. A revelação do acordo e de uma conversa entre Joesley e o então presidente Michel Temer causou um terremoto no mercado, com o Ibovespa despencando e ações da JBS caindo quase 10%.
“A decisão desfaz uma injustiça, atesta o pleno funcionamento das instituições no Brasil e reafirma a integridade das operações dos executivos e empresas do grupo J&F no mercado financeiro”, disse a J&F (holding que controla JBS, Eldorado Brasil, PicPay), em nota.
A absolvição dos irmãos Batista encerra um capítulo polêmico de acusações de práticas ilícitas no mercado financeiro. A J&F celebrou a decisão como uma vitória da justiça e uma confirmação da integridade de suas operações. A decisão da CVM pode ser vista como um sinal de confiança nas instituições financeiras do país, apesar das divergências internas evidenciadas pelo voto dissonante da diretora Perlingeiro.
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