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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está propondo uma revisão do arcabouço fiscal para o ano de 2025. Em um projeto de lei enviado ao Congresso Nacional, a meta é estabelecer um déficit zero nas contas públicas para o próximo ano, em contraste com a meta anterior de alcançar um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Essa mudança na trajetória fiscal é impulsionada por uma série de fatores, incluindo decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e desafios enfrentados no Congresso. A exclusão do excedente de precatórios do cálculo da meta fiscal até 2026, uma medida respaldada pelo STF, teve um impacto significativo na revisão da meta para 2025, permitindo um déficit potencial de até R$ 31 bilhões.
Além disso, a resistência política no Congresso à retomada da cobrança de contribuição sobre a folha de pagamento de certos setores e o fim do Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos (Perse) também influenciaram a decisão do governo de ajustar a meta fiscal.
O cenário externo, incluindo a perspectiva de manutenção das taxas de juros nos Estados Unidos por mais tempo, também contribui para a abordagem mais cautelosa do governo em relação ao ajuste fiscal. Isso porque uma política fiscal mais restritiva poderia prejudicar ainda mais a economia brasileira.
“Continuaremos trabalhando com o Congresso para recompor fontes”
Declarou a imprensa o Ministro da Fazenda Fernando Haddad
Embora a revisão da meta fiscal seja vista como um desafio, os líderes econômicos argumentam que isso não compromete a trajetória esperada para a estabilidade da dívida pública. As projeções indicam uma redução gradual do estoque da dívida a partir de 2028, embora haja uma visão mais otimista por parte do governo em comparação com as projeções do mercado.
Para atingir as metas fiscais estabelecidas para os próximos anos, o governo planeja revisar os gastos, principalmente em benefícios previdenciários e programas como o Proagro. Essas revisões visam não apenas reduzir despesas obrigatórias, mas também garantir recursos para políticas públicas existentes e futuras, além de melhorar a qualidade do gasto público.
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Apesar das críticas e desafios enfrentados, os líderes do governo afirmam que o novo arcabouço fiscal permanece sólido em seu objetivo de estabilizar a dívida pública ao longo do tempo. No entanto, eles reconhecem a necessidade de vigilância contínua para garantir o cumprimento dessas metas e a sustentabilidade fiscal.
Impactos
Os juros negociados no mercado futuro estão registrando aumentos significativos em todos os vencimentos nos últimos minutos, seguindo a tendência de alta dos juros dos Treasuries e a valorização do dólar nesta terça-feira (16). O aumento é notável em alguns vencimentos, com elevações de até 24 pontos-base, refletindo uma proporção semelhante à observada na segunda-feira.
Profissionais do mercado observam que, apesar da influência internacional desempenhar um papel considerável na formação dos prêmios de risco, as preocupações com o cenário fiscal doméstico estão exercendo uma influência substancial nas negociações, superando outros fatores de risco, como questões geopolíticas.
Esses movimentos são impulsionados pela reversão das expectativas de um cenário mais benigno para 2024, que não está se materializando devido a uma série de fatores, tanto externos quanto internos.
No Brasil, um destaque nesta manhã é o relatório Focus do Banco Central, que revelou uma revisão para baixo na projeção do IPCA de 2024, passando de 3,76% para 3,71%. Enquanto isso, as projeções para 2025 aumentaram de 3,53% para 3,56%. Além disso, o mercado está começando a reagir em relação à taxa Selic terminal, com as perspectivas para o final de 2024 subindo de 9% para 9,13% nesta semana.
A Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgou que o Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) caiu 0,33% em abril, ficando abaixo das estimativas dos analistas do mercado financeiro, que previam uma baixa de 0,30%.
Às 11h02, o contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) com vencimento em janeiro de 2025 estava projetando uma taxa de 10,28%, em comparação com os 10,14% do ajuste anterior. Enquanto isso, o DI para janeiro de 2027 registrava uma taxa de 11,00%, contra os 10,76% do ajuste anterior. Este cenário reflete um ambiente de volatilidade e incerteza nos mercados financeiros, com os investidores reagindo às mudanças nas perspectivas econômicas e fiscais.
O que é Perse?
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi implementado em 2021 para ajudar o setor de eventos a lidar com os impactos econômicos da pandemia de Covid-19. Ele ofereceu isenção de impostos federais por cinco anos, até dezembro de 2026, incluindo PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ. Além disso, permitiu renegociação de dívidas com descontos de até 70% e prazo de até 145 meses para quitação.
O Perse contemplou empresas e entidades sem fins lucrativos que realizam ou comercializam diversos tipos de eventos, como congressos, feiras, eventos esportivos, culturais, shows, festas, entre outros. Também abrangeu atividades como hotelaria, administração de salas de exibição cinematográfica e prestação de serviços turísticos. Essas medidas foram adotadas para oferecer suporte financeiro e auxiliar na recuperação de um setor que foi severamente afetado pelas restrições relacionadas à pandemia.
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