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A equipe econômica do governo federal prepara um decreto para reativar a venda da Lotex, popularmente conhecida como “raspadinha”.
O objetivo é enviar o texto ao presidente Lula em abril, conforme informações obtidas pela reportagemda UOL.
A estimativa é que a raspadinha gere uma arrecadação entre R$ 3 bilhões e R$ 5 bilhões anualmente para os cofres públicos.
A iniciativa, que visa aumentar a receita, é a segunda envolvendo a tributação de jogos, após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciar a intenção de taxar apostas virtuais.
O decreto prevê que a venda da Lotex seja feita exclusivamente por pessoas com deficiência, seguindo o modelo já adotado na Espanha, onde a Once (Organização Nacional de Cegos da Espanha) é responsável pela maior loteria do país e emprega 17 mil pessoas.
O plano do governo é abrir uma licitação para a concessão da operação da nova Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva). Após a publicação do decreto, a Caixa Econômica Federal assumirá a venda da raspadinha até que o processo de licitação seja concluído. A Lotex será vendida tanto em formato físico quanto virtual, permitindo que o apostador saiba na hora se ganhou algum prêmio.
A proposta em discussão no governo estabelece que a comercialização seja feita exclusivamente por pessoas com deficiência, visando promover “o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais” e garantir “inclusão social e cidadania”, conforme disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Além disso, os correspondentes ou empresários lotéricos que assumirem a Lotex deverão disponibilizar locais acessíveis para que os portadores de deficiência possam vender o produto físico.
A medida tem como objetivo funcionar como política pública para inserir pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Dados do IBGE indicam que há 17 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil, um grupo que apresenta índices menores de ocupação, formalização e renda.
A raspadinha já foi vendida pela Caixa, mas em 2016 entrou no Plano Nacional de Desestatização. O primeiro leilão ocorreria em junho de 2018, mas não houve interessados.
Em 2019, o governo mudou as condições e um consórcio internacional arrematou a concessão, mas o processo de concessão acabou travado por falta de entendimento entre o consórcio e o governo, levando o consórcio a se retirar do processo.
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