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As associações Abranet, a ABCripto, a ABFintech, a Brasscom e Zetta e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) se uniram para apoiar a aprovação do Marco Regulatório da Criptoeconomia reportou o CriptoFacil.
A união marcou a publicação de um manifesto de apoio.
O texto do Marco Regulatório que está no Congresso desde 2015 evoluiu e vem se ajustando ao mercado com o passar dos anos, o relatório traz importantes avanços, tais como princípios de prevenção à lavagem de dinheiro e o combate às fraudes financeiras, segundo o comunicado.
“Destacamos a aprovação nos termos do parecer do relator, Deputado Expedito Netto (PSD/RO), ainda que possa ter aperfeiçoamentos na votação final em Plenário pelos Deputados”, destacaram em uma nota.
Segundo as associações, o projeto de lei traz equilíbrio entre os textos discutidos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
“As empresas e entidades que assinam esta carta mantêm os mais elevados padrões de responsabilidade e transparência com seus clientes. Além de adotarem políticas de Know Your Customer (KYC) e Anti Money Laundry (AML). Além disso, enxergam a aprovação deste projeto como um importante passo para dar maior segurança jurídica e auxiliar no desenvolvimento deste setor no país”, diz a nota.
Segundo as associações, a aprovação de PL seria o primeiro passo para uma série de discussões mais aprofundadas de regulamentação.
“Há um consenso no mercado sobre a necessidade de uma regulamentação equilibrada, pensada de forma a ampliar a competitividade das empresas. Isso concede tempo hábil suficiente para a ampla ciência e adequação às novas regras a serem cumpridas por seus operadores”, afirma.
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