Estado de Emergência e impacto de R$ 38 bilhões: confira tudo sobre a “nova PEC dos Combustíves”

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O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) protocola, nesta quarta-feira (29), seu relatório para a agora chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Auxílios.

Assim, a PEC irá reconhecer o estado de emergência derivado da crise de combustíveis para implementar ações, com validade até 31 de dezembro, para mitigar a crise econômica decorrente da elevação dos preços dos combustíveis.

Entre as ações, está o aumento do valor do vale-gás, que continuará sendo oferecido a cada dois meses, o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, um voucher de R$ 1.000 para caminhoneiros, subsídio para gratuidade para idosos em transportes públicos e um tema tributário relativo à questão do etanol (que trata da compensação dos Estados).

Bezerra confirma que o impacto das medidas totalizará R$ 38,7 bi, mas afirma que a questão fiscal será mitigada com as receitas extras na arrecadação como, por exemplo, os recursos da privatização da Eletrobras e dividendos que serão pagos pelas estatais. O senador disse que pretende a votação de seu relatório ainda hoje e disse acreditar que as medidas estão totalmente amparadas pela legislação brasileira.

“A visão no Senado Federal é que o espaço fiscal que iria ser utilizado para zerar a alíquota do diesel e do gás de cozinha que fosse usado para conceder benefícios sociais diretos às camadas mais vulneráveis da população brasileira, tendo em vista o agravamento da crise econômica, sobretudo seus desdobramentos em relação à segurança alimentar”.

Justificou o relator.

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