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A Eucatex S.A. — Indústria e Comércio (EUCA3; EUCA4) celebrou nesta terça-feira (24) um Acordo de Autocomposição com o Município de São Paulo e o Ministério Público Estadual que põe fim a uma duradoura controvérsia jurídica em múltiplas jurisdições relacionada a acontecimentos de 1997 e que levou a liquidação judicial de veículos constituídos nas Ilhas Virgens Britânicas que detinham um percentual relevante do capital social da Eucatex. Como forma de ressarcimento e liberação da Eucatex de todos os processos relacionados, a companhia se comprometeu a pagar aproximadamente US$ 7 milhões aos cofres públicos.
Simultaneamente, o Banco BTG Pactual (BPAC11), por meio de sua área especializada em operações estruturadas, adquiriu a participação acionária então detida pelos veículos estrangeiros em liquidação, e, uma vez concluída a operação, passará a deter cerca de 33% da companhia via ações preferenciais. O preço pago pelo BTG Pactual por tais ações também foi integralmente destinado ao Município de São Paulo.
A chegada do novo sócio e a extinção de um passivo judicial relevante, com o pagamento integral à Prefeitura dos valores perseguidos mediante execuções judiciais no Brasil e no exterior, permitirá à Companhia seguir com suas atividades de forma estável e com segurança jurídica.
O grupo de controle da empresa não sofrerá qualquer alteração com o ingresso do BTG Pactual, tendo sido firmado um acordo de acionistas com o objetivo de delinear temas relacionados a governança corporativa e transparência a todos os integrantes do mercado, inclusive com a migração para o segmento especial de listagem da B3 no chamado “nível 2”, conforme fato relevante divulgado ao mercado nesta terça-feira (24).
Diamantino Advogados e Candido Martins Advogados atuaram como assessores legais da companhia. O Pinheiro Neto Advogados representou o BTG Pactual na transação.
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