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- Unidade técnica do TCU identifica possíveis fraudes no acordo entre Petrobras e Unigel.
- Relatórios apontam prejuízo estimado em R$487 milhões para a estatal.
- Nove irregularidades graves são destacadas, incluindo desrespeito à governança da Petrobras.
- Direção da Petrobras é acusada de driblar padrões de governança e seguir procedimentos formais superficiais.
- Disputa de entendimentos: Petrobras afirma conformidade, enquanto TCU levanta questionamentos.
- TCU pode conduzir investigação mais profunda para esclarecer questões levantadas pela unidade técnica.
- Implicações amplas para governança corporativa da Petrobras e reputação da empresa.
A unidade técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), incumbida de fiscalizar as operações da Petrobras, identifica potenciais irregularidades no acordo entre a petrolífera estatal e a empresa de fertilizantes Unigel. Conforme relatório detalhado pela coluna de Malu Gaspar em O Globo, datado de fevereiro, o contrato em questão acarretaria um prejuízo estimado em R$487 milhões para a estatal, caso fosse finalizado.
No último dia 18 de março, um novo relatório foi encaminhado ao relator do processo, o ministro do Tribunal de Contas Benjamim Zymler, apontando nove irregularidades graves, com destaque para o desrespeito à governança corporativa da Petrobras no processo de justificação do contrato com a petroquímica Unigel. Segundo a unidade de auditoria especializada em petróleo, gás natural e mineração, as evidências sugerem um desvio dos padrões de governança por parte da direção da Petrobras. Esse desvio se daria tanto pela contornagem intencional de uma estrutura de governança mais rígida quanto pelo trâmite meramente formal das instâncias de controle envolvidas, que apresentam posicionamentos frágeis e superficiais, apenas para justificar uma decisão já tomada.
A manifestação da unidade técnica do TCU ocorre duas semanas após a Petrobras anunciar que uma investigação interna não encontrou qualquer irregularidade no acordo com a Unigel. Segundo a estatal, o sistema de governança foi integralmente respeitado durante o processo.
Essa divergência de entendimentos coloca em evidência uma potencial disputa sobre a transparência, legalidade e governança envolvidas no acordo entre a Petrobras e a Unigel. Enquanto a estatal afirma que seguiu todos os procedimentos adequados, o TCU, por meio de sua unidade técnica, levanta questionamentos sobre a conformidade do processo com os padrões estabelecidos.
Os relatórios do TCU indicam que a direção da Petrobras pode ter agido de forma a driblar os protocolos de governança estabelecidos, tanto deliberadamente quanto através de procedimentos formais superficiais. Essas alegações lançam dúvidas sobre a integridade do processo que resultou no acordo entre as duas empresas.
À medida que essa disputa se desenrola, é provável que o TCU conduza uma investigação mais aprofundada para esclarecer as questões levantadas pela sua unidade técnica. Isso pode envolver a análise detalhada dos procedimentos seguidos pela Petrobras durante a negociação e implementação do acordo com a Unigel.
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Essa controvérsia também pode ter implicações mais amplas para a governança corporativa da Petrobras e para a maneira como a estatal conduz suas operações e parcerias comerciais. Dependendo do desfecho da investigação do TCU, medidas corretivas ou punitivas podem ser aplicadas à Petrobras, caso sejam encontradas violações graves das normas de governança ou da legislação aplicável.
Em última análise, a resolução deste caso não só terá repercussões para as partes envolvidas, mas também para a reputação e credibilidade da Petrobras como uma das principais empresas estatais do Brasil.
Pontos de destaque:
- Contrato foi fechado em 29 de dezembro de 2023, durante a paralisação das fábricas de fertilizantes arrendadas pela Petrobras à Unigel.
- Acordo previa fornecimento de gás natural pela Petrobras para produção de fertilizantes, com a estatal vendendo os produtos finais.
- Alerta do TCU em fevereiro: negócio resultaria em prejuízo multimilionário devido à alta dos preços do gás natural e à queda dos preços dos fertilizantes.
- Contrato “tolling“: Petrobras fornece matéria-prima, Unigel processa e retorna produto acabado.
- Crítica: Petrobras não realizou análise de riscos adequada antes de firmar contrato tolling.
- Falha: Petrobras não considerou cenários onde Unigel não cumprisse obrigações, como pagamento de salários.
- Consequência: Petrobras poderia arcar com custos extras, conforme jurisprudência do STF.
- Criticado como “claramente inadequado” pela falta de diligência da Petrobras.
Em fevereiro, Benjamin Zymler já havia criticado o modelo de contrato escolhido. O magistrado rebateu a versão da Petrobras de que o formato se justificaria pelo risco de greves caso a Unigel anunciasse demissões em seu quadro de funcionários.
“Se prevalecesse tal raciocínio para caracterização de risco, a Petrobras seria então impactada por movimentos grevistas sempre que empresas privadas demitissem ou deixassem insatisfeitos seu corpo de funcionários”
Argumentou o ministro na época.
Apesar do contrato tolling ainda não ter entrado em vigor, a Unigel anuncia a paralisação das fábricas da Bahia e do Sergipe e demite 255 funcionários – sem provocar, até o momento, qualquer mobilização grevista na petroleira estatal.
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