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Portaria estabelece novas regras de tributação para compras internacionais, afetando levemente Lojas Renner e Mercado Livre.
Uma portaria da Receita Federal estabeleceu novas regras de tributação para compras internacionais, impactando marginalmente empresas como Lojas Renner e Mercado Livre.
De acordo com as novas regras, todas as remessas internacionais com valores inferiores a US$ 50 estarão isentas de impostos de importação, desde que as varejistas cumpram os requisitos do programa de compliance do governo, que inclui o recolhimento de ICMS estadual de 17% para importações.
O banco Itaú BBA avalia que a maior parte das compras internacionais continuará isenta de impostos de importação, mas estará sujeita à alíquota de ICMS de 17%. O impacto negativo dessa medida é considerado menor em comparação com a alternativa de cobrar impostos de importação na totalidade, o que favoreceria os players internacionais.
Portaria da Receita Federal estabelece novas regras tributárias para compras internacionais, com impacto marginal em Lojas Renner e Mercado Livre
Recentemente, uma portaria emitida pela Receita Federal definiu novas regras de tributação para compras internacionais, gerando um impacto marginal em empresas como Lojas Renner e Mercado Livre.
Conforme as novas diretrizes, todas as remessas internacionais com valores inferiores a US$ 50 estarão isentas de impostos de importação, desde que as varejistas cumpram os requisitos do programa de compliance do governo, que inclui o recolhimento de ICMS estadual de 17% para importações.
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O banco Itaú BBA analisou essa medida e avalia que a maior parte das compras internacionais continuará sendo isenta de impostos de importação, visto que cerca de 60% delas estão dentro do limite de US$ 50. No entanto, essas compras estarão sujeitas à alíquota de ICMS de 17%, o que representa um ônus adicional para as empresas varejistas.
Apesar disso, o impacto negativo dessa medida é considerado relativamente menor se comparado à alternativa de cobrar impostos de importação na totalidade, o que poderia favorecer os players internacionais e dificultar a competitividade das empresas nacionais.
A portaria estabelecida pela Receita Federal busca trazer maior clareza e regulamentação para as operações de comércio internacional, buscando equilibrar as condições de mercado e garantir a arrecadação de impostos devidos. No entanto, é importante destacar que essa mudança pode afetar a dinâmica das operações de empresas como Lojas Renner e Mercado Livre, que possuem um fluxo significativo de compras internacionais.
Varejistas domésticas reagem ao fim do imposto de importação para compras até US$ 50 e preparam medidas legais
O anúncio do governo sobre o fim do imposto de importação para compras de até US$ 50 em sites estrangeiros gerou um grande mal-estar entre as varejistas domésticas.
As empresas do setor consideram essa medida prejudicial aos negócios e alegam falta de isonomia tributária. Diante desse cenário, representantes do segmento terão uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, neste sábado, com a expectativa de que o tom do encontro seja mais agressivo.
Uma fonte próxima às negociações revelou que há um sentimento de surpresa com o anúncio do governo, especialmente considerando que as varejistas vêm dialogando com as autoridades há seis meses sobre questões relacionadas ao setor. Agora, as associações empresariais devem buscar medidas legais para pressionar o governo contra a implementação dessa isenção fiscal.
Entre os principais argumentos a serem utilizados, está a falta de isonomia tributária, pois as empresas nacionais continuariam sujeitas a uma carga tributária mais pesada, enquanto as importações seriam beneficiadas pela isenção. Além disso, questiona-se o impacto da renúncia de receitas para o país em um momento em que a arrecadação se mostra essencial para a recuperação econômica.
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