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Desde que o governo abriu iniciativa de formalização dos pequenos empresários e pequenas empresas, houve mudanças significativas na economia brasileira. O MEI representa essa formalização do comerciante informal, através da facilitação ao microempresário através da facilitação de pagamento de impostos.
Contudo, ainda existe muita dúvida referente quando o assunto é o MEI e sua vigência. Se você pretende se tornar um pequeno empreendedor, informe-se lendo a matéria abaixo.
As mudanças ocorridas no MEI
Anualmente a receita federal faz uma reavaliação dos microempreendedores para melhorar a condição de trabalho para os profissionais autônomos. O MEI é a forma encontrada para regularizar o trabalho do pequeno empresário ou das pequenas empresas.
Em outras palavras, existem muitos benefícios para quem sai da informalidade, como:
- A possibilidade da emissão de notas fiscais
- A contratação de funcionários
- Contribuição ao INSS e a efetivação de direitos àqueles que são devidamente regulamentados
- O pagamento de um imposto único, o SIMPLES
Vale salientar que o microempresário deve possuir renda bruta de até R$ 81.000,00 por ano e não participar de outra empresa como sócio ou titular. Assim, garante a inclusão do seu negócio dentro da regulamentação do MEI.
Contudo, algumas mudanças foram efetuadas ao longo deste ano no MEI, sendo uma delas a possibilidade de contratação de mais de um funcionário. Essa iniciativa é chamada de “projeto verde e amarelo”, causará grandes mudanças no cenário da economia do país.
A criação do “projeto verde e amarelo” visa ampliar principalmente a criação de novos empregos no Brasil. Além disso, serão ofertadas novas categorias de empreendedorismo para facilitar a inclusão de novas empresas no MEI.
As modalidades a serem ofertadas inicialmente serão:
- Motoristas de aplicativos
- Entregadores
- Ambulantes
A quantidade de funcionários permitidas aos pequenos empresários e às pequenas empresas será ampliada. Aumentará em cerca de 3 funcionários por microempresa, gerando um fluxo maior de empregos no país.
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