Arcabouço fiscal já tem "data para morrer", afirma Folha

• O arcabouço fiscal é uma tentativa de flexibilizar o controle de gastos, mas enfrenta dificuldades de implementação e de controle das despesas públicas.
• Projeções indicam que, a partir de 2027, o modelo precisará de ajustes fiscais rigorosos para garantir sua viabilidade.
• A falta de um plano claro de ajuste fiscal pode comprometer a sustentabilidade do arcabouço e gerar uma deterioração das finanças públicas.

O arcabouço fiscal enfrenta dificuldades para se manter viável a partir de 2027. Especialistas apontam que as projeções atuais indicam a necessidade de ajustes fiscais mais rigorosos, o que pode comprometer a sustentabilidade do modelo.

O que é o Arcabouço Fiscal?

O governo federal implementou o arcabouço fiscal como uma versão flexibilizada do teto de gastos, visando oferecer maior flexibilidade na execução orçamentária. A principal meta dessa estrutura é estimular o crescimento econômico sem comprometer a sustentabilidade das finanças públicas. No entanto, especialistas alertam que a falta de mecanismos eficazes para controlar o crescimento das despesas pode colocar em risco a estabilidade fiscal do país.

A flexibilidade do arcabouço permite mais liberdade para o governo investir em áreas estratégicas, como saúde e educação. No entanto, sem restrições claras, há o risco de aumentar o endividamento público de forma descontrolada, comprometendo a confiança dos investidores e a estabilidade econômica.

Críticos apontam que o modelo depende excessivamente da boa gestão e da responsabilidade fiscal do governo, sem garantir a contenção de gastos. Sem ajustes eficazes, o risco de agravamento da dívida pública torna-se uma preocupação crescente.

Projeções para 2027: A Perda de Viabilidade

Projeções feitas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 indicam que, a partir de 2027, será difícil cumprir as metas de controle de despesas e a sustentabilidade fiscal estabelecidas pelo arcabouço. Especialistas apontam que, para o modelo funcionar a longo prazo, será necessário implementar ajustes fiscais rigorosos, incluindo a contenção de gastos e um aumento na arrecadação de impostos.

Nos próximos anos, o governo enfrentará o desafio de equilibrar o orçamento, sem prejudicar áreas essenciais como investimentos em saúde e educação. Entretanto, aumentar a arrecadação pode ser politicamente delicado, dado o impacto que a elevação de impostos teria sobre a população.

A implementação de medidas fiscais mais rigorosas, como a reforma da Previdência e o controle dos gastos com pessoal, será essencial para garantir a viabilidade do arcabouço. A falta de planejamento para esses ajustes poderia agravar a situação fiscal do Brasil.

Críticas ao Modelo Atual

O modelo de arcabouço fiscal enfrenta críticas de economistas, que apontam a ausência de mecanismos eficazes para conter o crescimento das despesas públicas. A flexibilidade excessiva do modelo pode gerar um aumento descontrolado dos gastos, prejudicando a estabilidade financeira e, consequentemente, a confiança dos investidores no Brasil.

Além disso, a dependência de receitas extraordinárias, como privatizações e venda de ativos, para cumprir as metas fiscais também é vista como um ponto vulnerável. Essas receitas não são garantidas, e a dependência delas pode tornar o modelo fiscal insustentável, principalmente em tempos de crise econômica.

Especialistas sugerem que o governo federal deve considerar alternativas ao modelo atual, como o estabelecimento de limites mais claros para as despesas e a criação de um fundo de estabilização fiscal que garanta a flexibilidade sem comprometer a sustentabilidade das contas públicas.

Caminhos para a Sustentabilidade Fiscal

Para garantir a sustentabilidade fiscal, especialistas defendem a adoção de um plano de ajuste fiscal robusto, que inclua metas claras para o controle de gastos e o aumento da arrecadação. Além disso, a construção de um consenso político sobre as reformas necessárias será fundamental para que o país consiga enfrentar os desafios fiscais de maneira eficaz.

O governo também deverá investir em políticas públicas que promovam o crescimento econômico sustentável. Isso inclui, por exemplo, a criação de incentivos para o setor privado e o estímulo à inovação. A transparência na gestão dos recursos públicos será essencial para manter a confiança dos investidores e da população.

Por fim, a flexibilidade do arcabouço fiscal deve ser mantida, mas com um controle mais rigoroso sobre os gastos, para garantir que o Brasil consiga enfrentar eventuais crises sem comprometer sua estabilidade econômica.