Conta de luz mais barata? Governo propõe ampliar tarifa social para beneficiar 60 milhões de brasileiros

• A TSEE custa R$ 6,4 bilhões por ano e beneficia 40 milhões de brasileiros, mas gera impacto nas contas dos demais consumidores.
• O governo quer ampliar o programa, enquanto especialistas alertam para riscos de desequilíbrio no sistema.
• Um projeto no Congresso propõe substituir o subsídio por energia solar, reduzindo custos e promovendo sustentabilidade.

O programa de Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) atinge 40 milhões de brasileiros com descontos na conta de luz, mas seu custo de R$ 6,4 bilhões é repassado a todos os consumidores. O governo quer ampliar o alcance do benefício, enquanto um projeto no Congresso propõe investir em energia solar para aliviar o orçamento e oferecer solução sustentável.

Tarifa Social traz alívio a milhões, mas pesa nas contas

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) alivia o orçamento de 40 milhões de brasileiros. Por meio do programa, famílias de baixa renda recebem descontos de até 65% na conta de luz. Em casos específicos, como o de indígenas e quilombolas com consumo inferior a 50 kWh, o desconto chega a 100%.

Contudo, esse benefício vem acompanhado de um custo elevado. Em 2024, o programa exigiu R$ 6,4 bilhões, valor financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Esse fundo é abastecido pelas tarifas de energia pagas por toda a população, o que significa que quem não se beneficia da TSEE acaba pagando a conta indiretamente.

Com isso, o aumento da demanda por energia e o crescimento no número de beneficiários colocam pressão crescente sobre a CDE. Assim, mesmo que o subsídio reduza a desigualdade social, ele gera distorções e pesa no orçamento de milhões de brasileiros que arcam com a diferença.

Governo quer ampliar programa, mas especialistas pedem revisão

O governo federal pretende expandir o alcance da TSEE, incluindo mais famílias no programa ainda neste ano. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o projeto está em fase final de elaboração e pode chegar ao Congresso em breve. A meta é atender até 60 milhões de brasileiros com os descontos.

Essa iniciativa, no entanto, acendeu alertas entre especialistas do setor. Em 2024, os subsídios no setor elétrico ultrapassaram R$ 48 bilhões, sendo a TSEE responsável por uma fatia significativa desse montante. Com a ampliação, o impacto sobre a CDE pode se tornar ainda mais severo, provocando aumento nas tarifas para quem não está isento.

Ricardo Brandão, diretor da Abradee, aponta que o modelo atual de financiamento precisa ser reformulado. Para ele, é essencial manter o foco no benefício social, mas encontrar formas mais justas e sustentáveis de custear o programa. A permanência do formato atual, segundo ele, compromete o equilíbrio do setor elétrico.

Energia solar surge como solução econômica e ecológica

Enquanto o governo busca ampliar a TSEE, uma proposta alternativa ganha espaço no Congresso. Trata-se do Programa Renda Básica Energética (Rebe), que visa substituir gradualmente os subsídios por geração de energia solar em comunidades de baixa renda. O projeto de lei 624/2023, já aprovado na Câmara, prevê a instalação de usinas fotovoltaicas em áreas rurais, urbanas e em imóveis públicos.

Essa proposta apresenta vantagens tanto econômicas quanto ambientais. Ao gerar energia limpa localmente, as famílias deixariam de depender dos subsídios, reduzindo o impacto financeiro sobre a CDE. Além disso, o incentivo à energia renovável contribui para a transição energética, em linha com compromissos climáticos.

Atualmente, o projeto aguarda análise no Senado. Com apoio técnico e político crescente, o Rebe pode representar uma virada estrutural no modo como o país garante acesso à energia sem penalizar o restante da população. A proposta, além de aliviar o orçamento público, fortalece um modelo mais sustentável e independente.

Caminho entre justiça social e equilíbrio tarifário

A Tarifa Social cumpre papel importante ao garantir luz para quem mais precisa. Ao oferecer descontos expressivos, o programa combate a pobreza energética e assegura dignidade a milhões de famílias em situação vulnerável.

No entanto, a forma como o subsídio é financiado exige atenção. Ao repassar os custos para toda a população, o modelo atual sacrifica a justiça tarifária. Por isso, ampliar o alcance da TSEE sem rever sua estrutura pode intensificar desigualdades entre consumidores.

Neste cenário, o investimento em geração solar surge como alternativa realista e promissora. Ele equilibra responsabilidade social com sustentabilidade fiscal e oferece uma saída duradoura, que pode beneficiar todos os brasileiros no longo prazo.