Deu ruim: Justiça freia Trump e impede deportação de estudantes

• Justiça bloqueia deportações em massa de estudantes estrangeiros, acusando o governo Trump de abuso de poder
• Mais de 4.700 vistos foram revogados em meio a alegações de envolvimento de estudantes em protestos pró-Palestina
• Decisão cria precedente e garante estabilidade a mais de 1 milhão de estudantes internacionais nos EUA

A Justiça da Califórnia impôs um duro golpe à política migratória do presidente Donald Trump ao bloquear, nesta quinta-feira (22), a tentativa do governo de revogar em massa os vistos de estudantes estrangeiros nos Estados Unidos.

A decisão suspende imediatamente qualquer ação de prisão, deportação ou transferência de estudantes internacionais que estejam legalmente matriculados em instituições americanas.

O juiz federal responsável afirmou que o governo “provavelmente excedeu sua autoridade” ao promover o cancelamento dos vistos de forma generalizada e sem critérios legais claros. Segundo o magistrado, a medida violou os princípios do devido processo e representou uma ação “arbitrária e caprichosa” por parte do Executivo.

A decisão judicial representa a mais ampla reação da Justiça até agora contra as tentativas da administração Trump de endurecer regras de permanência para estrangeiros. Assim, superando decisões anteriores que protegiam apenas indivíduos em ações isoladas. Agora, milhares de estudantes ganham proteção coletiva frente a um cenário de incerteza migratória.

Revogação inesperada

O caso ganhou força após a revogação inesperada de mais de 4.700 registros de estudantes identificados pelo sistema SEVIS (Student and Exchange Visitor Information System), conforme denúncia da Associação Americana de Advogados de Imigração (AILA).

As revogações ocorreram em meio a pressões políticas do governo Trump para deportar estudantes supostamente envolvidos em manifestações pró-Palestina ou atos considerados antissemitas nos campi universitários.

O governo alegou que alguns estudantes teriam ligações com o grupo Hamas, embora não tenha apresentado provas públicas que sustentassem as acusações em massa.

A Justiça, no entanto, reafirmou que a legislação migratória prevê cancelamento de vistos apenas em casos específicos. Como: fraude, crimes graves ou violação direta de normas de imigração.

“A decisão judicial traz estabilidade e certeza para milhares de estudantes, que agora podem continuar seus estudos ou trabalho sem o medo constante de uma deportação arbitrária”, afirmou o juiz, destacando que a educação internacional é um dos pilares da diplomacia e inovação americana.

A resposta do governo Trump veio por meio da porta-voz do Departamento de Segurança Interna (DHS), Tricia McLaughlin, que criticou o parecer da Justiça.

“Esta decisão atrapalha a justiça e tenta enfraquecer os poderes constitucionais do presidente”, disse.

Ela também sugeriu que as universidades abusam do sistema ao lucrar com mensalidades elevadas de estudantes estrangeiros.

“É um privilégio, não um direito, para as universidades se beneficiarem de estudantes internacionais. Estamos comprometidos em restaurar o bom senso ao sistema de vistos estudantis e esperamos reverter essa decisão em instâncias superiores”, concluiu McLaughlin.

Segundo dados oficiais do governo americano, os EUA receberam cerca de 1,1 milhão de estudantes estrangeiros durante o ano letivo de 2023–2024. A decisão do juiz da Califórnia, no entanto, estabelece um importante precedente jurídico que pode proteger esses estudantes de ações futuras consideradas abusivas ou ilegais.