Em 30 meses, Governo Lula aumentou impostos 37 vezes

• Tributação de aplicações financeiras e fim de isenções
• Reforma tributária com IVA, IPVA sobre jatinhos e ITCMD progressivo
• Reoneração de combustíveis, folha de pagamento e fim de incentivos fiscais

Desde janeiro de 2023, o governo Lula intensificou uma estratégia para aumentar a arrecadação federal. Foram implementadas ou propostas 37 medidas que alteram significativamente a tributação sobre renda, consumo e investimentos.

Sob liderança do ministro Fernando Haddad, o Ministério da Fazenda defende que essas ações são essenciais para recompor a base tributária, corrigir distorções históricas e sustentar as contas públicas sem ampliar o endividamento.

Investimentos financeiros sofrem nova taxação

A MP 1.303/2025 trouxe mudanças relevantes na tributação de investimentos. A partir de 2026, produtos como CDBs, Tesouro Direto, fundos e ações terão uma alíquota única de 17,5%. Essa simplificação substitui a tabela regressiva, antes usada para definir a carga tributária conforme o prazo da aplicação.

Além disso, investimentos antes isentos, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas, passarão a pagar IR de 5% sobre rendimentos de novas emissões. Da mesma forma, fundos imobiliários, Fiagro e criptoativos, que antes tinham benefícios fiscais, serão tributados.

Por fim, o governo aplicou IR de 15% a 20% em fundos exclusivos e estruturas offshore, mesmo que os lucros permaneçam fora do Brasil. O sistema de “come-cotas” foi estendido para esse grupo, e o IOF voltou a incidir sobre planos VGBL e operações cambiais, embora algumas dessas cobranças tenham sido revistas após reações do mercado.

Reforma tributária cria novos impostos

Com forte articulação do Planalto, o Congresso aprovou a reforma do consumo, que substitui tributos antigos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com alíquota que pode alcançar 28,5%, superando a maior taxa vigente no mundo atualmente.

Outras inovações incluem o Imposto Seletivo, direcionado a produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, além do novo IPVA para embarcações e aeronaves. O ITCMD também passou a ter alíquota progressiva, entre 2% e 8%, conforme o valor transmitido.

No campo da renda, o governo propôs a criação do IRPFM para quem recebe mais de R$ 600 mil anuais e estabeleceu uma alíquota de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais, com o objetivo de financiar a isenção do IR para brasileiros de baixa renda.

Setores impactados e cortes de incentivos

O governo reonerou combustíveis como gasolina, etanol e diesel, revertendo desonerações anteriores. Também impôs uma tributação temporária sobre a exportação de petróleo. Outro ponto importante foi o aumento do IPI sobre armas e munições, que chegou a 55% e 25%, respectivamente.

No comércio eletrônico, a chamada “taxa das blusinhas” foi trocada pelo programa Remessa Conforme. Com isso, compras de até US$ 50 seguem isentas apenas em plataformas cadastradas, enquanto produtos mais caros enfrentam alíquota de 60% de imposto de importação e 17% de ICMS.

Adicionalmente, o governo aumentou a tarifa sobre painéis solares e iniciou a reoneração gradual de veículos elétricos, que chegará a 35% até 2026. Também houve o fim do programa Perse, que beneficiava o setor de eventos, e a retomada escalonada da tributação sobre a folha salarial.

Novas propostas e agenda internacional

Apesar das medidas já adotadas, o governo segue propondo novas ações. Entre elas, sugeriu aumentar a CSLL para instituições financeiras e elevar a alíquota do IR sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP). Contudo, essas propostas enfrentaram forte resistência no Congresso e foram momentaneamente retiradas.

Internacionalmente, o ministro Haddad defendeu no G20 a taxação global de bilionários em 2% sobre seu patrimônio, o que poderia arrecadar até US$ 250 bilhões ao ano. A proposta, ainda sem adesão ampla, visa reforçar a ideia de justiça fiscal em escala planetária.

Além disso, o governo passou a aplicar um adicional da CSLL sobre multinacionais com faturamento superior a € 750 milhões. Essa mudança acompanha recomendações da OCDE e busca coibir práticas de elisão fiscal, aproximando o Brasil de padrões internacionais.