- Governo pretende implementar um imposto mínimo para pessoas com rendas entre R$ 50 mil e R$ 100 mil mensais, sem aumentar a carga tributária
- Haddad afirmou que, enquanto o imposto sobre consumo no Brasil é maior que a média da OCDE, o Imposto de Renda é menor que nos países desenvolvidos
- A reforma do Imposto de Renda irá isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês, buscando compensar a renúncia fiscal com medidas de equilíbrio
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (5) que o governo federal pretende garantir a cobrança de um imposto mínimo sobre as pessoas que ganham entre R$ 50 mil e R$ 100 mil por mês.
Durante uma entrevista à GloboNews, o ministro explicou que o objetivo da medida é assegurar que, mesmo quem tenha uma renda mais alta, contribua de maneira justa para o sistema tributário brasileiro.
O imposto mínimo
Haddad explicou que o imposto mínimo será aplicado de forma progressiva sobre as rendas entre R$ 50 mil e R$ 100 mil mensais. Segundo o ministro, essa medida se baseia no conceito de garantir que essas faixas de renda paguem um imposto, embora o valor seja relativamente baixo se comparado com a carga tributária de outros países.
“Se a pessoa tem renda superior a 50 mil por mês, e vai numa escadinha até 100 mil por mês, nós vamos verificar se ela está pagando um imposto mínimo”, disse Haddad, ressaltando que a proposta visa promover um equilíbrio entre os diferentes estratos sociais.
A ideia é estabelecer um piso tributário para essa faixa de renda, o que contribuiria para reduzir desigualdades. Assim, sem a necessidade de aumentar a carga tributária de maneira geral.
Haddad também destacou que o imposto mínimo será modesto em comparação com a experiência internacional. Dessa forma, o que sugere que o governo está focado em equilibrar as contribuições de forma a não onerar ainda mais as classes médias e altas.
Consumo e renda
Outro ponto abordado por Fernando Haddad foi a disparidade entre o imposto sobre o consumo e o Imposto de Renda (IR) no Brasil, em comparação com outros países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O ministro apontou que o Brasil tem uma carga tributária sobre o consumo superior à média dos países da OCDE, enquanto a tributação sobre a renda, tanto para pessoas físicas quanto para empresas, é mais baixa.
“Atualmente, o imposto sobre consumo no Brasil é maior do que a média da OCDE, enquanto o Imposto de Renda é menor. Nosso objetivo é equilibrar esse jogo, sem aumentar a carga tributária, mas buscando maior justiça fiscal”, afirmou Haddad.
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Ele ressaltou que a reforma tributária será uma forma de promover mais justiça. E, assim, arantindo que aqueles que possuem maior capacidade contributiva, como as pessoas com rendas mais altas, paguem uma quantidade proporcionalmente justa de impostos.
Reforma do Imposto de Renda
O ministro também anunciou que a reforma do Imposto de Renda proposta pelo governo incluirá a isenção para pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês. Haddad enfatizou que, ao mesmo tempo em que a isenção beneficiaria os mais pobres, o governo trabalhará em medidas que visam compensar a renúncia fiscal que essa isenção pode gerar.
O governo buscará equilibrar a perda de arrecadação causada pela isenção para as rendas mais baixas. Dessa forma, evitando um impacto negativo nas finanças públicas.
O ministro reforçou que a reforma do Imposto de Renda é um passo fundamental para corrigir distorções no sistema tributário. O governo busca um sistema mais progressivo, onde os ricos paguem mais e os pobres sejam aliviados.
Expectativas para o Sistema Tributário Brasileiro
A proposta de implementar um imposto mínimo para as pessoas com renda de R$ 50 mil a R$ 100 mil e a reforma do Imposto de Renda, que visa isentar os mais pobres, refletem a tentativa do governo de promover uma maior justiça fiscal no Brasil.
A medida pretende corrigir desequilíbrios no sistema tributário, sem onerar ainda mais as classes médias e baixas. E, ao mesmo tempo, buscando aumentar a arrecadação de forma mais equitativa.
Essas reformas, segundo Haddad, não devem resultar em um aumento geral da carga tributária, mas sim em um ajuste mais justo. Ainda, onde os impostos sejam mais bem distribuídos entre os diferentes grupos de renda.
O governo dialogará com a sociedade e o Congresso para garantir a aceitação das mudanças e minimizar os impactos, especialmente para os mais vulneráveis.
E o contexto futuro?
Em um contexto de recuperação econômica pós-pandemia, o governo federal busca maneiras de promover uma distribuição mais equitativa da carga tributária. Assim, focando em uma maior progressividade no sistema.
A reforma do Imposto de Renda e o imposto mínimo sobre as rendas mais altas são apenas os primeiros passos para um Brasil mais justo. O objetivo é garantir que todos contribuam proporcionalmente à sua capacidade de pagamento, promovendo crescimento econômico com maior inclusão social.
A expectativa é que, com a aprovação das medidas, o Brasil consiga reduzir desigualdades sociais e fiscais. Ainda, com um sistema tributário mais equilibrado e justo para toda a população.
