Nikolas aciona STF e denuncia omissão da Câmara sobre escândalo bilionário no INSS

• Nikolas Ferreira aciona o STF para obrigar a instalação da CPI sobre fraudes bilionárias no INSS
• Fraudes envolveram falsificação de documentos e descontos indevidos em aposentadorias desde 2016, com explosão entre 2023 e 2024
• Governo tenta conter danos com pacote de leis, mas evita instalar CPI, oposição vê tentativa de abafar escândalo

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para forçar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o escândalo bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O parlamentar acusa o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de omissão deliberada, ao não acatar o pedido já subscrito por 185 deputados desde abril.

Nikolas protocolou um mandado de segurança no STF na quinta-feira (22), exigindo que a Corte reconheça o direito constitucional das minorias parlamentares e determine a abertura imediata da CPI.

Segundo ele, o prolongamento da inércia prejudica o trabalho parlamentar e impede a elucidação de um esquema que, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF), desviou bilhões de reais de aposentados e pensionistas.

“A omissão da Presidência da Câmara compromete diretamente a transparência e a responsabilidade da Casa frente à sociedade”, escreveu o deputado no pedido.

Nikolas também usou as redes sociais para criticar o STF e alertar que, se a Corte rejeitar sua solicitação, ficará claro que o próprio Judiciário não quer que a corrupção no INSS venha à tona.

CPI parada e governo sob pressão

Embora o pedido de CPI já tenha o número mínimo de assinaturas exigido, a decisão final cabe a Hugo Motta, aliado do governo Lula. Desde o surgimento do escândalo, a base governista tem articulado estratégias para conter o desgaste político.

Uma delas é o chamado “pacote do INSS”, um conjunto de projetos de lei que proíbem descontos automáticos de sindicatos e associações em aposentadorias. A proposta tenta acalmar os ânimos da população, mas não repara os prejuízos passados, nem responsabiliza os culpados.

Nikolas vê nessas iniciativas uma tentativa de encobrir o rombo e usar a pauta como cortina de fumaça para poupar o governo de mais desgastes. Para ele, o governo quer usar o escândalo como oportunidade de marketing, sem investigar os verdadeiros responsáveis pelos abusos.

Fraudes sistemáticas e documentos falsos

As investigações da CGU e da Polícia Federal revelaram que as fraudes começaram em 2016, mas se intensificaram em 2023 e 2024, quando entidades de classe firmaram Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS.

Com esses acordos, puderam realizar descontos diretamente na folha de pagamento de beneficiários. O problema? Em muitos casos, as autorizações para desconto eram forjadas.

A PF encontrou evidências de que assinaturas foram falsificadas e que não houve qualquer verificação da autenticidade dos documentos de filiação apresentados por sindicatos e associações.

Desde 2023, pelo menos 11 entidades já enfrentam decisões judiciais que determinam a suspensão dos descontos. A CGU também confirmou a expansão do número de associações envolvidas e o crescimento dos valores desviados, com foco nas faixas mais vulneráveis da população.

Nikolas desafia o STF

No fim do documento enviado ao Supremo, Nikolas lançou um recado direto:

“Caso o STF negue o pedido, não será surpresa, mas ficará escancarado para o Brasil que até o Judiciário deseja enterrar a verdade sobre o rombo do INSS.”

O deputado, no entanto, promete seguir pressionando pela instalação da CPI e convocar a sociedade a exigir transparência e justiça. O pedido ainda aguarda a definição de um relator no STF.