Oposição aciona CPMI do INSS e expõe fraude em massa que sacode a Previdência

• Oposição propõe CPMI do INSS para investigar fraudes que vinham praticando descontos indevidos em aposentadorias e pensões
• Operação “Sem Desconto” cumpriu 211 mandados e revelou irregularidades que atingiram milhares de beneficiários
• CGU e PF apontam falhas na estrutura das entidades associadas ao INSS, culminando na remoção de 6 gestores e na demissão do ministro Carlos Lupi

A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva impulsionou uma ação inédita ao protocolar, nesta segunda-feira (12), o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes no INSS.

Parlamentares de partidos que se opõem ao governo levantaram 259 assinaturas (entre 223 deputados e 36 senadores) para respaldar o requerimento, evidenciando um esforço coordenado que não contou com nenhuma assinatura do PT, partido do presidente.

No PSB, que congrega o vice-presidente Geraldo Alckmin, o movimento somou 2 senadores, Chico Rodrigues e Flávio Arns. ALém de 4 deputados, entre eles Duarte Jr, Heitor Schuch, Luciano Ducci e Tabata Amaral.

Ampla investigação

Os articuladores dessa iniciativa, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a deputada Coronel Fernanda (PL-MT), conduziram o movimento que agora pressiona o Congresso Nacional a instaurar uma ampla investigação sobre o esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social.

A CPMI, se aprovada, funcionará como um instrumento de controle parlamentar para apurar os descontos indevidos nas aposentadorias e pensões. Contudo, prática que vitimou milhares de beneficiários.

A operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 23 de abril, desvendou um esquema que praticava descontos irregulares sobre os benefícios previdenciários.

A PF cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e expediu 6 mandados de prisão temporária em diferentes localidades, abrangendo o Distrito Federal e 13 Estados. As investigações apontaram que diversos grupos e entidades realizavam descontos indevidos. Dessa forma, aplicando tarifas associativas sobre as aposentadorias e pensões do INSS, muitas vezes sem a autorização dos beneficiários.

A Controladoria Geral da União (CGU) iniciou, já em 2023, uma série de apurações voltadas para o aumento do número de entidades que firmavam Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS.

O governo conduziu auditorias em 29 dessas entidades e entrevistou cerca de 1.300 aposentados que sofriam descontos em suas folhas de pagamento. Os resultados foram alarmantes: a CGU constatou que a maioria das entidades não possuía estrutura operacional para prestar os serviços prometidos. E, que a grande maioria dos aposentados não autorizava tais descontos. Cerca de 70% das entidades auditadas não apresentaram a documentação completa exigida pelo INSS.

Repercussão

As investigações e a repercussão do esquema impactaram o próprio funcionamento do INSS e causaram alterações na alta cúpula do órgão. A operação resultou na remoção de 6 pessoas de suas funções, dentre elas o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

A crise se agravou ao levar à demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). Deputados aconselharam o pedetista a renunciar ao cargo. Ainda, condicionando sua saída ao alinhamento do discurso de que as fraudes teriam raízes no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que as investigações ficariam a cargo do governo petista.

Esse cenário de escândalo não apenas expõe falhas graves na administração do INSS, como também intensifica a batalha política entre a base aliada de Lula e a oposição.

Enquanto o governo defende que as apurações da CGU e as investigações da PF já apontam caminhos para corrigir os erros, a oposição exige medidas mais drásticas. Além da criação da CPMI para garantir uma investigação independente e abrangente.

Mecanismos de controle

Os parlamentares que lideram o pedido afirmam que uma comissão mista de inquérito permitirá examinar toda a cadeia de irregularidades. Além de identificar os responsáveis e reestruturar os mecanismos de controle e fiscalização na área previdenciária.

Eles afirmam , portanto, que o esquema evidencia a fragilidade dos acordos de cooperação. Além da necessidade de uma revisão completa nas regras que regulamentam os descontos aplicados aos benefícios do INSS.

A proposta de criação da CPMI se insere em um contexto de grande tensão política, onde o debate sobre a responsabilidade pelas fraudes é utilizado para atribuir culpa entre os diferentes blocos partidários. A oposição, contudo, argumenta que o esquema não só lesiona os aposentados, mas também degrada a imagem do sistema previdenciário brasileiro. Exigindo, assim, uma reação imediata do Poder Legislativo.