Tebet diz que próximo presidente precisará reduzir gastos

• A escalada dos gastos públicos combina herança de governos anteriores e novas decisões da atual gestão.
• A ministra Simone Tebet defende uma PEC de cortes como solução necessária para reequilibrar as contas.
• O aumento da dívida e das despesas com a máquina pública pressiona a necessidade de reformas profundas.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirma que o próximo presidente deverá aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para cortar gastos públicos. A necessidade surge em meio a uma escalada de despesas herdadas de governos anteriores e ampliadas pela atual gestão.

Sendo assim, com o déficit público longe de ser zerado, as discussões se concentram na revisão de políticas, nos impactos da máquina pública e nos desafios econômicos que o país enfrenta para manter sua estabilidade fiscal.

Raízes da crise fiscal

A crise fiscal brasileira não é novidade, mas vem ganhando novas camadas a cada gestão. Desde o governo Dilma Rousseff, passando por Michel Temer e Jair Bolsonaro, o crescimento da dívida pública e o desequilíbrio entre arrecadação e gastos tornaram-se constantes. Embora Michel Temer tenha promovido o teto de gastos como tentativa de controle, os efeitos foram limitados diante das demandas por investimentos e manutenção de programas sociais.

Além disso, com a pandemia, o governo Bolsonaro rompeu limites fiscais ao instituir auxílios emergenciais e ampliar repasses. Naquele momento, as circunstâncias sanitárias justificavam o movimento, porém os efeitos estruturais foram duradouros. Quando Lula reassumiu a presidência, a promessa de ampliar políticas sociais encontrou um Estado com espaço orçamentário reduzido.

Assim, a atual administração herdou passivos relevantes. No entanto, ao não conter o crescimento das despesas obrigatórias, também aumentou os gastos, agravando o quadro. Esse ciclo de expansão compromete a saúde fiscal e a capacidade de investimento do governo, criando a necessidade urgente de medidas corretivas.

Aumento dos gastos e suas causas

Segundo dados do Ministério da Fazenda, os gastos do governo Lula cresceram R$ 348 bilhões em relação ao último ano do governo anterior. Aproximadamente um terço desse montante é atribuído a compromissos herdados. Contudo, dois terços são vinculados a novas decisões da atual gestão, como reajustes salariais, ampliação do Bolsa Família e políticas para a saúde e educação.

Por exemplo, os repasses para o Bolsa Família cresceram R$ 74 bilhões, enquanto a Previdência aumentou R$ 68 bilhões. O setor de Educação consumiu R$ 57 bilhões a mais, e a Saúde, cerca de R$ 55 bilhões adicionais. A valorização do salário mínimo, embora socialmente bem-vista, impacta de forma significativa os gastos previdenciários e assistenciais.

Nesse sentido, a Ministra do Planejamento, Simone Tebet reconhece que parte do aumento se justifica, porém reforça que, sem revisão das políticas públicas, o país não alcançará equilíbrio fiscal. Mesmo com arrecadação em alta em alguns meses, os aumentos de despesa superam os ganhos de receita, pressionando o resultado primário.

Além disso, gastos com funcionalismo voltaram a crescer: subiram 2,8% em 2023, após queda de 10,5% no governo Bolsonaro. O gasto para funcionamento da máquina federal em 2024 chegou a R$ 62,5 bilhões — maior valor em cinco anos. Viagens oficiais, por exemplo, já consumiram R$ 4,5 bilhões, superando o total de todo o governo anterior.

Caminhos para reequilíbrio

Tebet defende uma revisão estruturante das políticas públicas, argumentando que muitas entregas atuais podem ser mantidas com maior eficiência. A ideia é reformular programas, reduzir sobreposição e aprimorar a avaliação de impacto. Para ela, a PEC dos gastos será essencial, dado que só cortar o “gasto discricionário” não seria suficiente.

Assim, estima-se que será preciso reduzir cerca de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias para tentar zerar o déficit em 2025, conforme prometido por Fernando Haddad, ministro da Fazenda. No entanto, especialistas apontam que, sem medidas mais duras, como reforma administrativa ou previdenciária, a conta não fechará.

Sendo assim, a ministra alerta ainda para o impacto da dívida pública, que já chega a 78% do PIB e pode ultrapassar 80% até o fim do ano. A cada ponto percentual da Selic, o custo da dívida cresce. Nesse sentido, a urgência por equilíbrio fiscal não é só contábil — é também estratégica para manter a confiança de investidores e a estabilidade do país.

Portanto, o próximo presidente precisará encarar o desafio de reformular o Estado, com foco em gastos eficientes. Sem esse compromisso, o Brasil corre o risco de estagnar economicamente e perder credibilidade internacional.