Viagem internacional segue pesada no bolso, mesmo com recuo no IOF

• Governo mantém IOF de 3,5% para operações internacionais de pessoas físicas, como cartões e remessas ao exterior.
• Empresas foram beneficiadas com alívio tributário no crédito e nas operações de risco sacado; previdência privada teve regras suavizadas.
• Viagens internacionais seguem mais caras, com aumento de impostos sem compensações diretas para pessoas físicas.

O novo decreto foi publicado nesta quinta-feira (12), como resposta à intensa reação de setores produtivos e parlamentares. Embora o texto reduza a tributação sobre crédito para empresas e investimentos estrangeiros, manteve a alíquota elevada para consumidores que fazem compras ou enviam dinheiro ao exterior.

Recuo estratégico, mas parcial

Para reduzir o desgaste político, o governo combinou o recuo parcial no IOF com o envio de uma medida provisória. Essa MP altera a cobrança de Imposto de Renda sobre aplicações financeiras e aumenta a tributação sobre apostas online e fintechs. Ou seja, o pacote busca equilibrar arrecadação sem desagradar totalmente o setor produtivo.

No novo texto, houve mudança no tratamento de operações como o chamado risco sacado e o crédito empresarial. Agora, a alíquota sobre empréstimos a empresas será igual à aplicada a pessoas físicas: 0,38% fixo e 0,0082% ao dia. Antes do recuo, o aumento chegava a elevar em até cinco vezes a tributação dessas operações.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a redução vai atenuar em 80% o impacto para empresas que operam com esse tipo de crédito. Ainda assim, consumidores seguirão pagando mais em operações internacionais, como uso de cartões ou compra de moeda estrangeira.

Alíquota unificada atinge consumidor

Desde o fim de maio, o governo unificou em 3,5% o IOF para todas as operações que envolvam a saída de dinheiro do Brasil. Isso inclui compras com cartões de crédito, débito e pré-pago internacionais, aquisição de moeda estrangeira em espécie e remessas para contas pessoais no exterior.

Antes, a cobrança variava: compras com cartão pagavam 3,38%, enquanto remessas e compras em espécie tinham alíquota de apenas 1,1%. A nova taxa, portanto, representa aumento real de imposto para a maioria dos consumidores.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a unificação visa eliminar brechas. Muitos brasileiros estavam utilizando contas no exterior e cartões internacionais como forma de pagar menos tributos. “Nenhum país em desenvolvimento incentiva seus cidadãos a tirarem dinheiro do país apenas para fugir de impostos”, afirmou Robinson Barreirinhas, chefe da Receita Federal.

Ainda que o argumento seja o de corrigir distorções, a medida tem impacto direto no bolso do turista brasileiro médio, que verá seus gastos aumentarem em viagens ao exterior.

Previdência e capital estrangeiro aliviados

Outro ponto polêmico também foi suavizado. A proposta inicial previa taxar aplicações mensais em planos VGBL acima de R$ 50 mil. Agora, a cobrança incidirá apenas sobre quem aplicar mais de R$ 600 mil por ano. Com isso, segundo estimativas do governo, 99,2% dos segurados ficarão isentos da nova regra.

Essa mudança foi bem recebida por instituições financeiras, que temiam um impacto negativo sobre a poupança de longo prazo dos brasileiros. A nova regra terá uma fase de transição válida até dezembro deste ano.

Além disso, o governo decidiu isentar do IOF o retorno de investimentos estrangeiros diretos. Essa medida visa estimular a entrada de capital produtivo no país e melhorar o ambiente de negócios — principalmente em um momento de desaceleração econômica.

Pressão continua

Embora os ajustes tragam alívio ao setor empresarial, o aumento de custos para pessoas físicas permanece sem contrapartida. Críticos apontam que o governo cedeu apenas onde havia pressão organizada, como bancos, grandes investidores e o Congresso.

Já o consumidor médio, que compra dólar para viajar ou mantém conta no exterior por motivos legítimos, como educação ou apoio familiar, ficou sem alívio. Para especialistas, isso pode desestimular viagens e afetar setores ligados ao turismo internacional.

Além disso, há críticas à instabilidade regulatória. Mudanças repentinas como essa dificultam o planejamento financeiro de famílias e empresas. A nova alíquota também reduz a competitividade de empresas que oferecem serviços internacionais com margens apertadas.