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Partidos políticos são condenados a devolverem verbas, exceto NOVO e PSD

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TSE determina devolução de R$40 milhões por partidos políticos, excetuando-se NOVO e PSD, após julgamento das contas de 2017.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu o julgamento das contas partidárias de 2017, exigindo a devolução de ao menos R$ 40 milhões aos cofres públicos.

O valor, que ainda será corrigido pela inflação, abrange ressarcimento e multa. Dos 35 partidos existentes à época, 19 tiveram suas contas reprovadas, enquanto as outras 16 receberam aprovação com ressalvas.

A medida, que pode ser anulada pela PEC da Anistia, destaca-se pela isenção do NOVO e do PSD. Ambos os partidos não foram condenados a devolver os valores públicos.

TSE cobra devolução de verbas de partidos políticos; NOVO e PSD são as únicas exceções

Em uma decisão recente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu o julgamento das contas partidárias referentes ao ano de 2017. O resultado? Uma exigência de devolução de pelo menos R$ 40 milhões aos cofres públicos. Este valor, que compreende tanto ressarcimento quanto multa, ainda será corrigido pela inflação.

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A análise realizada pelo TSE considerou as contas de todos os 35 partidos políticos em atividade na época. Destes, 19 tiveram suas contas desaprovadas, enquanto outros 16 partidos receberam aprovação com ressalvas.

Entre os casos mais graves, está o do PHS, que foi incorporado pelo Podemos. O partido aplicou irregularmente cerca de 60% dos fundos públicos recebidos em 2017, totalizando uma devolução de R$ 4,2 milhões, além de uma multa de 12%.

Entre os partidos que tiveram as contas aprovadas com ressalvas, o Partido dos Trabalhadores (PT) é responsável pela maior fatia a devolver, totalizando R$ 4,86 milhões.

O julgamento levantou diversas questões sobre gastos sem relação com a atividade partidária e em benefício de dirigentes, como pagamentos acima do teto constitucional e para empresas ligadas a eles. Além disso, evidenciou-se uma falta generalizada de comprovação da destinação das verbas.

Contudo, a situação pode mudar. A PEC da Anistia, proposta de emenda à Constituição que pretende anular todas as irregularidades ocorridas, conta com o apoio de governo e oposição. Se aprovada, pode perdoar a extensa lista de desvios.

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Entre as exceções a essa regra, destacam-se o PSD e o NOVO. Ambos os partidos não foram condenados a devolver valores públicos.

O NOVO, que só decidiu usar as verbas públicas neste ano, e o PSD são os únicos partidos que não foram condenados a devolver valores públicos. O NOVO, porém, terá que restituir R$ 39 mil recebidos em 2017 de pessoas jurídicas e físicas.


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