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A Reforma Tributária prevê a criação de um novo imposto estadual que pode elevar os preços de alimentos e produtos no mercado interno.
A contribuição estadual, um novo tributo incluído de última hora no texto da Reforma Tributária na Câmara, pode resultar no aumento do preço de produtos no mercado interno, especialmente alimentos.
Embora a reforma propõe tributação zero para a cesta básica, a contribuição poderia afetar itens como arroz, feijão, café, tomate, frutas, carnes bovina, de frango e de suíno, além de soja e milho, que são fontes de óleos vegetais e ingredientes essenciais de vários produtos.
A redação do texto permite a taxação de produtos primários e semiacabados para financiar fundos estaduais até 2043. A criação desses fundos já é questionada no Supremo Tribunal Federal, e estudos indicam a existência de 17 fundos em operação em diversos estados brasileiros.
Contribuição estadual da Reforma Tributária pode afetar preços de alimentos e produtos básicos no mercado interno
A Reforma Tributária proposta na Câmara dos Deputados e aprovada da semana passada, por 382 votos a 118, inclui uma contribuição estadual, um novo tributo que pode ter um impacto significativo no preço dos alimentos e produtos básicos no mercado interno.
Enquanto a reforma busca a tributação zero para a cesta básica, essa nova contribuição poderia elevar os preços de itens como arroz, feijão, café, tomate, frutas, carnes bovina, de frango e de suíno, além de soja e milho, que são essenciais na alimentação dos brasileiros.
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Especialistas em tributação alertam que essa contribuição estadual poderia afetar diretamente o custo do transporte, itens industriais e, principalmente, dos alimentos. O aumento de impostos em qualquer cadeia produtiva tem um impacto imediato nos preços finais dos produtos, e é improvável que a cadeia absorva esses aumentos sem repassá-los para os consumidores.
De acordo com o texto da Reforma, essa contribuição permitiria a taxação de produtos primários e semiacabados como forma de financiar fundos estaduais até 2043. No entanto, a criação desses fundos já está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), com sete ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) já ajuizadas.
O principal ponto de discussão é a forma de cobrança para o financiamento desses fundos, que violaria princípios da tributação e as diretrizes da própria Reforma Tributária. Além disso, a cobrança da contribuição na origem, quando o país está migrando para a cobrança no destino, e a criação de um novo tributo vão contra os esforços para reduzir a quantidade de impostos existentes.
A proposta da contribuição estadual também levanta preocupações sobre o impacto nas exportações. Embora o texto da Reforma proíba a taxação de exportações para outros tributos criados, essa contribuição poderia ser aplicada tanto no mercado interno quanto nas exportações, o que poderia afetar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
Advogado tributarista alerta para os riscos da concentração da arrecadação no governo federal e propõe reforma tributária sequencial
A proposta de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional tem levantado preocupações sobre a autonomia dos Estados e municípios no Brasil. Paulo de Barros Carvalho, advogado tributarista e professor emérito da Universidade de São Paulo (USP), alerta que concentrar a arrecadação primordialmente no controle da União afeta o sistema federativo e coloca em risco a democracia.
Em entrevista ao Canal UM BRASIL, Carvalho enfatiza a importância de preservar a autonomia dos Estados e municípios para garantir a efetividade do modelo federativo no país. Ele argumenta que as regiões brasileiras apresentam diferenças significativas, e uma proposta de imposto único não leva em consideração essa diversidade. O advogado defende que a Constituição estabeleça a preservação da autonomia dos Estados, evitando assim a dissolução da Federação.
Além disso, Carvalho ressalta que a atual proposta de reforma pode gerar problemas para os governos estaduais e prefeituras no repasse de recursos. A negociação política necessária para acessar esses recursos, que são uma garantia constitucional, pode causar um verdadeiro caos administrativo. O advogado destaca que os Estados possuem autonomia e que qualquer modificação nesse aspecto deve ser estabelecida pela Constituição.
Carvalho também expressa sua preocupação com a abrangência da proposta em discussão, afirmando que é difícil focar em tantos aspectos ao mesmo tempo.
Ele sugere uma abordagem sequencial na reforma tributária, com cuidado e delicadeza, priorizando inicialmente a tributação sobre o consumo. Para o advogado, a reforma deveria ser conduzida de maneira gradual, evitando confusões decorrentes de mudanças bruscas.
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