Supremo Tribunal Argentino rejeita ações contra ‘decretaço’ de Milei
O Supremo Tribunal de Justiça da Argentina rejeitou unanimemente duas ações contra o decreto presidencial de necessidade e urgência (DNU) para desregular a economia....
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Para especialista, decisão do STJ sobre incentivos fiscais não representa vitória do governo
No final de abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não ser possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias...
