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CVM fecha acordo de R$3,2 milhões com diretor executivo da CSN

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A Comissão de Valores Imobiliários (CVM) e a Companhia Siderúrgica Nacional – CSNA3 (CSN) findaram um acordo que encerra processos relacionados a divulgações irregulares. As divulgações são referente aos anos de 2021 à 2023.

O acordo, no valor de R$3,2 milhões, envolve o diretor executivo da CSN, Marcelo Cunha Ribeiro. Com essa resolução, espera-se que a empresa esclareça questões relacionadas à transparência e conformidade de suas informações, promovendo maior confiança no mercado financeiro.

Marcelo Cunha Ribeiro estava sujeito a um processo sancionador por supostamente divulgar de forma inadequada um fato relevante sobre uma aquisição, previamente anunciada pela imprensa, além de outros três processos administrativos.

A aquisição de uma produtora paraibana de cimentos, inicialmente divulgada pela imprensa em 9 de maio de 2021, foi confirmada pela empresa somente em 30 de junho.

Dos outros três processos administrativos, portanto, todos estão relacionados a questões de informação. Nenhum deles tinha uma acusação formalizada pelo regulador até o momento.

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Contudo, um dos casos em análise investigava a possível omissão de divulgação de informações relevantes sobre mudanças nas projeções financeiras antes ou durante uma teleconferência de apresentação de resultados ocorrida em 16 de agosto de 2022.

Em última análise

Os outros dois casos também envolviam, portanto, questões similares, relacionadas a diferentes eventos: um após uma interação com o mercado em dezembro de 2022 e outro, durante uma teleconferência de resultados em março de 2023. Em dois desses casos, no entanto, a CVM investigou a falta de atualização das projeções no formulário de referência da empresa. Com a aceitação da proposta, dessa forma, a empresa encerrou os processos sem assumir culpa.

A CVM afirmou que estabeleceu o acordo antes de abrir um “possível processo administrativo sancionador”.

No mês passado, a CSN anunciou a eleição de Antonio Rabello como diretor executivo de finanças, sucedendo Ribeiro, que permanece como diretor executivo. Após um período de transição, os acionistas controladores da CSN designaram Ribeiro para liderar a criação de uma nova estrutura na empresa.

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