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Presidente aprova bolsa de capacitação para população em situação de rua. Essa seria a “Bolsa morador de rua”?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a criação de uma bolsa de capacitação para moradores de rua como parte da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua). A iniciativa, proposta pela deputada federal Erika Hilton e aprovada pelo Congresso no ano anterior, visa proporcionar cursos de capacitação, profissionalização e qualificação para aqueles em situação de rua.
Além da capacitação, a política também incentiva a geração de empregos e parcerias com empresas para a contratação de pessoas sem-teto. Os cursos serão oferecidos por estados e municípios e abrangerão tanto adolescentes quanto adultos em busca de aprimorar seu nível de escolaridade.
Lula sanciona iniciativa de bolsa de capacitação para população em situação de rua
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma iniciativa pioneira que visa proporcionar oportunidades de capacitação e qualificação para moradores de rua no Brasil. A medida faz parte da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua) e foi proposta pela deputada federal Erika Hilton, do PSOL-SP. O projeto foi aprovado pelo Congresso no ano anterior e sancionado por Lula sem vetos.
A bolsa de capacitação permitirá que moradores de rua frequentem cursos de capacitação, profissionalização e qualificação. Os cursos serão oferecidos tanto para adolescentes quanto para adultos, abrangendo uma ampla variedade de áreas. Essa iniciativa visa melhorar o nível de escolaridade e oferecer oportunidades de emprego para aqueles que se encontram em situação de rua.
Além dos cursos, a política também estimula a geração de empregos e a contratação de pessoas sem-teto por meio de parcerias com empresas. Empresas que aderirem à iniciativa receberão selos de reconhecimento. Além disso, serão criados Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua) para oferecer orientação profissional e acesso a programas de emprego e educação técnica.
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A nova legislação também estabelece que escolas públicas devem dar prioridade de vagas para crianças e adolescentes filhos de pessoas em situação de rua que buscam qualificação profissional.
No final de 2023, o presidente Lula anunciou também o Plano Ruas Visíveis, com um investimento projetado de quase R$ 1 bilhão. Esse plano abrange diversas áreas, incluindo políticas de assistência social, segurança alimentar, saúde, combate à violência institucional, promoção da cidadania, melhoria na educação, estímulo à cultura, impulso ao mercado de trabalho e renda, bem como aprimoramento na produção e gestão de dados.
Orçamento Secreto: Lula pagará R$ 25 bilhões em 2024
Ainda falando do governo Lula, o ano de 2024 marca um período crítico para a transparência fiscal no Brasil. Apesar das críticas do presidente durante a campanha eleitoral de 2022, o pagamento de emendas parlamentares sem transparência continuou e somam quase R$ 25 bilhões. Essas emendas são divididas em duas categorias principais: as emendas de comissão, que somam cerca de R$ 16,7 bilhões, e as transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, totalizando R$ 8,1 bilhões.
As emendas de comissão são particularmente problemáticas devido à omissão dos nomes dos autores das indicações, revelando apenas o nome do colegiado. Isso cria uma situação semelhante ao antigo orçamento secreto, um esquema que foi amplamente criticado por sua falta de transparência. Por outro lado, as emendas Pix, apesar de terem seus autores conhecidos, sofrem de opacidade no uso dos recursos.
A situação se torna ainda mais complexa com o aumento significativo no valor das emendas, que representa um desafio para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) proposto por Lula. O montante das emendas para 2024 é inédito, viabilizado por cortes no Novo PAC, e representa um aumento em relação aos anos anteriores.
A expectativa é que o presidente Lula não vete a destinação recorde para emendas parlamentares, incluindo as modalidades sem transparência. No entanto, a continuidade dessas práticas levanta questões sobre a eficácia e a ética na alocação de recursos públicos, desafiando os princípios de transparência e responsabilidade fiscal.
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