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- Parcialidade Alegada: Alexandre de Moraes, descrito como um presidente do TSE com postura anti-Bolsonaro, é acusado de manipular regras eleitorais em favor de Lula.
- Controle do Discurso: TSE agora com poder de censurar o que considera falso no debate político e de suspender contas em redes sociais.
- Proibição de Vídeo: Campanha de Bolsonaro impedida de usar declaração de Marco Aurélio Mello sobre a não inocência de Lula.
- Ações contra Canais: Canais bolsonaristas desmonetizados e Brasil Paralelo orientado a remover conteúdo sobre condenações de Lula por considerar desinformação.
- Preocupações Democráticas: Ações do TSE vistas como perigosas para a democracia brasileira, com riscos aumentados se Lula vencer as eleições.
- Impacto nas Liberdades Civis: Questionamento sobre o futuro das liberdades civis no Brasil sob uma potencial presidência de Lula.
Em artigo publicado no The Wall Street Journal, a colunista Mary Anastasia O’Grady lança críticas contundentes ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil, acusando o órgão de utilizar seus poderes para favorecer o candidato à presidência pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva, e silenciar opositores.
Segundo O’Grady, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, exerce uma liderança “anti-Bolsonaro” e manipula as regras eleitorais de modo a prejudicar a campanha de Jair Bolsonaro (PL). A colunista descreve as ações do TSE como uma ameaça à liberdade de expressão, indicando que o tribunal agora detém a capacidade de determinar a veracidade das informações no debate político e de suspender contas e perfis em redes sociais.
O artigo detalha decisões recentes do TSE, como a proibição de um vídeo da campanha de Bolsonaro que citava o ex-ministro do STF, Marco Aurélio Mello, afirmando que “Lula não foi inocentado”. O’Grady argumenta que, apesar da anulação das condenações de Lula em 2021 por detalhes técnicos, as lembranças das acusações de corrupção ainda influenciam a percepção pública.
Além disso, a colunista aborda a desmonetização de canais bolsonaristas e a ordem dada ao portal Brasil Paralelo para remover conteúdos sobre a condenação de Lula, classificando tais conteúdos como desinformação. Essas ações, para O’Grady, exemplificam como o TSE excede suas atribuições e compromete as liberdades civis no país.
O’Grady conclui questionando o futuro da democracia brasileira sob, à época, uma possível presidência de Lula, ponderando sobre os riscos de continuidade das políticas que, segundo ela, restringem direitos e liberdades fundamentais. O artigo reflete a polarização e a tensão que envolvem as eleições presidenciais de 2022 no Brasil, colocando em debate o papel das instituições democráticas e a integridade do processo eleitoral.
Contexto
O Supremo Tribunal Federal do Brasil ordenou na semana passada que a Polícia Federal adicionasse o empresário bilionário Elon Musk ao seu “inquérito sobre milícia digital”. A investigação tem como objetivo descobrir uma suposta conspiração, não de comandos armados, mas de tuiteiros. O juiz Alexandre de Moraes quer que a plataforma Twitter de Musk bloqueie declarações de usuários brasileiros que o judiciário considere como fake news. Musk decidiu resistir a essa censura, tornando-o alvo de promotores federais, informou o Wall Street Journal.
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Este caso não tem nada a ver com conter o domínio das grandes tecnologias ou reduzir os riscos para a democracia ou mesmo proteger as crianças das redes sociais. Esta é uma luta entre um Supremo Tribunal politizado e os críticos do presidente Lula. Isso mostra que o Brasil não tem mais um Judiciário independente. A triste realidade é que a sua democracia está morrendo em plena luz do dia.
Opinou a colunista
Democracia efetivamente (quase) abalada
No dia 8 de janeiro de 2023, o Brasil foi surpreendido por um ataque a prédios públicos em Brasília. Autonomeados patriotas invadiram e vandalizaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). O líder dos “patriotas”, Jair Messias Bolsonaro, já havia colocado em dúvida os resultados eleitorais desde sua eleição em 2018, defendendo que havia obtido mais da metade absoluta dos votos no primeiro turno do pleito. Ele transformou as comemorações da Independência, nos 7 de setembro de 2021 e 2022, em verdadeiras celebrações golpistas, com seus apoiadores clamando por “intervenção militar já”.
No entanto, a surpresa não foi motivada pelo próprio ataque, mas sim pelo timing escolhido por Bolsonaro. Segundo analistas políticos e até ex-aliados do ex-presidente, ele não conseguiu criar as condições necessárias para dar um golpe enquanto ainda era presidente.
Diferentemente de 1964, quando ocorreu o golpe militar no Brasil, as circunstâncias políticas e sociais eram outras. Naquela época, o apoio dos EUA ao golpe foi inequívoco, e a burguesia conspirou abertamente contra o governo João Goulart. Hoje, o cenário é diferente, com instituições e setores da sociedade civil manifestando apoio à democracia e rejeitando aventuras golpistas.
Os EUA também deram sinais claros de que não tolerariam uma ruptura democrática, enviando o conselheiro de segurança nacional de Biden, Jake Sullivan, ao Brasil e manifestando apoio às urnas eletrônicas, cuja lisura era constantemente questionada por Bolsonaro.
Além disso, o establishment econômico e social deixou claro que não apoiaria um golpe, lançando uma “Carta aos brasileiros” em defesa da democracia em agosto de 2022. Diante desse quadro, a cúpula militar preferiu não aderir à quartelada.
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