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A Câmara dos Deputados deixará caducar uma medida provisória editada pelo ex-presidente Bolsonaro para isentar de imposto de renda as aplicações feitas por estrangeiros em títulos de renda fixa de bancos ou empresas e em fundos de investimento em infraestrutura ou em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
O benefício fiscal, editado em agosto de 2022 durante a campanha eleitoral, valeria entre 2023 e 2027 e teria um custo fiscal de R$ 4,3 bilhões em três anos.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o custo fiscal da proposta é considerado muito alto e que a nova gestão do Executivo é contra a proposta, por isso o presidente da Câmara, Arthur Lira, não submeterá a MP à votação.
A medida visava ampliar o acesso ao capital estrangeiro, aumentando a atratividade dos instrumentos de dívida das empresas brasileiras. A decisão de deixar a medida provisória caducar é um indicativo da postura do novo governo, que deve avaliar criteriosamente as políticas fiscais e tributárias do país.
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