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AGU vai recorrer da decisão do TCU que ordena a fiscalização dos presentes recebidos pelo presidente Lula em 2023.
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que irá recorrer contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a fiscalização e auditoria dos presentes recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.
A decisão do TCU, tomada rapidamente e contrariando o parecer técnico da própria instituição, seguiu a orientação do relator, o ministro Augusto Nardes. A AGU argumenta que tal auditoria deveria ocorrer após o mandato, não após o primeiro ano, para verificar se os bens foram incorporados ao patrimônio pessoal do presidente.
AGU Desafia Decisão do TCU Sobre Auditoria de Presentes de Lula
A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de fiscalizar os presentes recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023 enfrenta oposição da Advocacia-Geral da União (AGU), que planeja recorrer. A decisão do TCU, liderada pelo ministro Augusto Nardes, foi rápida e contrária ao parecer técnico da instituição.
A AGU argumenta que a auditoria dos presentes recebidos pelo presidente deve ser realizada ao final do mandato, e não após o primeiro ano, para determinar se os itens foram incorporados ao patrimônio pessoal do presidente. A equipe do ministro Jorge Messias, da AGU, está avaliando a melhor estratégia jurídica, que pode incluir tentar convencer Nardes a reconsiderar sua decisão ou buscar uma reversão pelo plenário do TCU.
A auditoria foi inicialmente proposta pelo deputado federal Junio Amaral (PL-MG) e encaminhada ao TCU pela presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a deputada Bia Kicis (PL-DF). A medida é vista como uma resposta da oposição após o TCU intensificar o escrutínio sobre presentes milionários recebidos por integrantes da comitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro em viagens oficiais.
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A decisão do TCU e a subsequente reação da AGU destacam a contínua tensão política e as complexidades envolvendo a fiscalização de presentes recebidos por autoridades públicas no Brasil.
Presentes de luxo de Lula sob escrutínio do TCU e Lava Jato
Ainda em setembro, foi divulgada a notícia que o presidente Lula manteve em seu acervo pessoal uma série de presentes de luxo, incluindo relógios de alto valor e um colar de ouro branco, recebidos durante seus mandatos anteriores. Esses itens, embora incorporados ao seu acervo privado, passaram a ser alvo de investigações do TCU e da extinta Operação Lava Jato.
Em 2016, o TCU analisou o acervo e determinou que todos os presentes recebidos em viagens oficiais fossem considerados patrimônio da União. Como resultado, Lula restituiu 453 itens, incluindo esculturas, quadros, tapetes, vasos e louças, avaliados em mais de R$ 2,2 milhões. No entanto, no âmbito da Lava Jato, foram devolvidos mais 21 objetos, e segundo o Estadão, a lista estaria incompleta.
Entre os itens mantidos por Lula, destacam-se um relógio Piaget avaliado em R$ 80 mil, um relógio Cartier Santos Dumont de ouro branco e prata avaliado em quase R$ 60 mil, e um colar de ouro branco com detalhes em ouro amarelo. Estes presentes foram dados pelo governo da França e pela Citic Group Corporation da China.
A Presidência da República, por meio de nota, afirmou que não há irregularidades e que Lula não vendeu nenhum dos presentes recebidos. Após a devolução de parte do acervo, o processo foi arquivado pelo TCU, que não conseguiu localizar oito itens no valor de R$ 11,7 mil, considerado um montante irrelevante.
Lula recebeu um total de 9.037 itens em seus dois primeiros mandatos, armazenados em 11 contêineres ao custo de R$ 1,3 milhão pago pela empreiteira OAS.
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