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A MMX Mineração (MMXM3) confirmou, por meio de fato relevante, que a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu decretar a falência da companhia e da MMX Corumbá Mineração, controladas por Eike Batista. A decisão foi tomada em segunda instância, pelo Tribunal, que seguiu o relatório do desembargador Benedicto Abicair.
“A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou provimento ao agravo da Companhia contra a decisão da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, que havia decretado em 21 de agosto de 2019 a falência da companhia e de sua controlada MMX Corumbá Mineração”, de acordo com o documento divulgado pela Companhia.
Dessa forma, a decisão anterior, que em 28 de agosto de 2019 havia suspendido os efeitos da falência, deixou de ter efeito.
Contudo, ainda cabe recurso, mas a MMX Mineração não retornou aos contatos da reportagem para informar se pretende recorrer da decisão.
A mineradora tem dois processos de recuperação judicial e, em ambos, já tiveram a falência decretada.
No último dia 6, a companhia informou ao mercado que a MMX Sudeste, teve falência decretada pela Vara de BH, do TJ de Minas Gerais. Na época, a companhia informou que recorreria da decisão.
Nesse caso, o que o investidor deve fazer?
Em suma, quando uma empresa é retirada da B3 devido à falência, geralmente você terá que preencher um pedido para processar títulos sem valor. Com isso, a corretora pode cobrar uma taxa por este serviço, nesse caso entre em contato com a corretora para olhar valores da taxa. Nisso vai conseguir retirar suas ações sem valor de sua conta e lidar com a papelada.
Em fato relevante, a empresa afirma que “nos termos da Lei nº 11.101/2005, a decisão não é definitiva e está sujeita a recurso”.
Dessa forma, a empresa de Eike Batista estava em recuperação judicial desde 2014 e não cumpriu as obrigações que constavam em seu plano de recuperação judicial.
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