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Tribunal de Justiça aceita recuperação judicial da empresa, companhia de estaleiros de Eike Batista.
Hoje (23), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aceitou o segundo pedido de recuperação judicial da OSX (OSXB3), companhia de estaleiros de Eike Batista. Com dívidas de R$ 7,9 bilhões, é a segunda vez que a empresa usa essa alternativa para tentar se reestruturar.
Em 2013, com dívidas de R$ 5,3 bilhões, um pedido de recuperação foi aceito pela justiça. O processo foi encerrado em 2020, com um acordo entre os credores. A OSX declarou que o pedido ocorreu após o término do prazo de 60 dias que havia conseguido para a suspensão de cobranças de obrigações e dívidas. O TJRJ informou que como a concessão da primeira recuperação judicial ocorreu há mais de cinco anos, não havia impedimento para que a OSX propusesse um novo pedido de reestruturação.
Sobre a OSXB3
Fundada em 2007, a OSX é uma das últimas do grupo X que ainda está sob a liderança de Eike. A empresa se consolidou no mercado brasileiro por atuar em atividades como:
- Construção naval;
- Prestação de serviços de operação e manutenção de equipamentos navais;
- Leasing, uma espécie de locação de unidades de exploração e produção direcionadas ao setor.
Em novembro passado, a empresa OSX recebeu uma cobrança de R$ 400 milhões da Prumo, que é a controladora do Porto do Açu. Eles tinham um acordo anterior para suspender o pagamento dessa dívida.
Para evitar a cobrança, a OSX solicitou à 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro que os pedidos de pagamento dos credores fossem adiados por pelo menos 60 dias. O juiz Paulo Assed Estefan aceitou o pedido. O acordo entre a OSX e o Porto do Açu, feito em 2018, evitava a cobrança de dívidas. No entanto, em outubro de 2023, o Porto do Açu já havia informado à OSX que esse acordo não estava mais em vigor.
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O Porto de Açu entrou com um requerimento para produzir provas e demonstrar que a OSX não pode pedir recuperação judicial novamente, por falta de dinheiro. Segundo o tribunal, os credores têm o direito de mostrar provas que considerem importantes para o caso, pois elas podem ser cruciais para resolver as questões em andamento. O escritório Licks Attorneys vai cuidar do processo.
O que levou a OSX ao seu segundo pedido de recuperação judicial?
Em 2011, a Comissão Estadual de Controle Ambiental do Rio de Janeiro permitiu a construção do estaleiro Unidade de Construção Naval de Açu, localizado no Superporto do Açu. O plano inicial era que o UCN Açu se tornasse o maior estaleiro das Américas. Eles planejavam construir até 11 navios para processar e armazenar petróleo.
Em julho do mesmo ano, as obras iniciaram com um orçamento de cerca de R$ 3 bilhões durante a fase de construção. Porém, em setembro do ano seguinte, apenas 25% do trabalho estava concluído. No mesmo período, o grupo ainda enfrentou dificuldades financeiras devido à crise econômica global e à queda nos preços do petróleo.
Além disso, as expectativas de retorno financeiro não se concretizaram como esperado, o que afetou gravemente o fluxo de caixa da empresa e a capacidade de pagar suas dívidas. Isso resultou em um grande endividamento, prejudicando tanto a OSX quanto seus acionistas. Esses eventos levaram ao segundo pedido de recuperação judicial, cujos detalhes estão sob segredo de Justiça.
Todo esse processo resultou na primeira recuperação judicial da empresa, aceita pela Justiça em 2013 e concluída em 2020.
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