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Já se foi o tempo em que os brasileiros necessitavam utilizar canais de transferência bancária como o DOC (Documento de Crédito) e o TED (Transferência Eletrônica Disponível) e aguardar alguns dias úteis para conseguirem enviar quantias em dinheiro para outra pessoa ou empresa. O Pix foi lançado em outubro de 2020 e veio para ficar.
No último dia 7 de maio, às vésperas do Dia das Mães, o total de transferências via Pix no país bateu recorde e chegou a 73 milhões em um único dia. Os dados são do Banco Central. Esse canal de transferência de dinheiro também representava, em março, 72% do dinheiro enviado entre pessoas no Brasil. O número de usuários com chaves cadastradas totalizava 51 milhões.
É um fato que, atualmente, o brasileiro está habituado a receber e enviar quantias monetárias de um modo simples e por meio de um sistema eletrônico. Contudo, o que dizer sobre o pagamento de impostos no país?
É um sistema complexo, difícil de apurar, difícil de pagar e, ainda, mesmo que o contribuinte queira estar plenamente conforme, existe a insegurança jurídica. As informações que constam nas notas fiscais são complexas e o destino dos pequenos cupons recebidos por cada brasileiro, após pagar uma compra no cartão de débito ou de crédito, costuma ser a lata de lixo.
Tramitam no Congresso propostas de realizar uma reforma no sistema tributário do país. Entre as mudanças, está a criação de um modelo eletrônico de cobrança dos impostos. Caso aprovada, será uma simplificação no cálculo dos impostos, mas o melhor: o recolhimento será automático. O consumidor saberá que o imposto explicitado no cupom fiscal será creditado diretamente ao Tesouro do Estado ou do Município de destino da mercadoria ou serviço.
A chegada da era eletrônica à cobrança dos impostos apresenta diversas vantagens naturais da modernização. O modelo proposto utiliza tecnologia das mais modernas proporcionando facilidades ao cidadão, assim como o PIX, construindo a Sociedade 5.0. A tributação automática combate a sonegação e a informalidade garantindo a segurança jurídica aos contribuintes. Quando todos pagam, cada um paga menos.
Um total de R＄ 417 bilhões deixa de estar disponível todos os anos para políticas de geração de emprego e de auxílio à população por conta da sonegação de impostos, conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. A propostas que tramitam no Legislativo ainda preveem a criação de um mecanismo onde ocorra a devolução parcial aos brasileiros do dinheiro pago em tributos que existem sobre o consumo de produtos e serviços.
A mudança é possível e este será o grande “pote de ouro” para a sociedade. Serão eliminados os riscos da mudança para cada uma das esferas do governo e também para os diversos setores da economia no país, mantendo os benefícios e conquistas já consolidadas em cada setor.
Precisamos ainda garantir que nenhum setor terá aumento de impostos e que o aumento da arrecadação proveniente da eficiência do sistema seja revertida para a redução dos impostos sobre a Folha de Pagamento.
A mudança é necessária. Não podemos deixar que o sistema tributário seja uma ameaça para nossa economia e nossa população, principalmente agora que já temos a tecnologia disponível para a automatização dos processos.
Por Miguel Abuhab, engenheiro, empresário, um dos fundadores do movimento Destrava Brasil e criador do Modelo Abuhab 5.0 de cobrança eletrônica automática de imposto sobre valor agregado.
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