Fim da reeleição vai barrar Lula em 2026? Nova PEC muda tudo

• PEC do Fim da Reeleição não impede Lula de disputar a presidência em 2026, pois a transição só se conclui em 2034
• Mandatos passam a ter cinco anos para todos os cargos eletivos, inclusive senadores, com proibição de reeleição
• Eleições serão unificadas a cada cinco anos, com promessa de redução de gastos e mais organização no calendário eleitoral

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a chamada PEC do Fim da Reeleição, uma proposta que pode transformar de maneira significativa o sistema político brasileiro.

A medida extingue a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo (como presidente da República, governadores e prefeitos) e altera a duração dos mandatos, passando todos para cinco anos. No entanto, a proposta inclui uma regra de transição que adia seus efeitos para depois da eleição de 2026.

Na prática, isso significa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda poderá disputar um novo mandato.

A PEC 12/2022 tramita em regime de urgência e, agora aprovada na CCJ, pode ser pautada já na próxima semana pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O texto precisa do apoio de pelo menos 49 senadores para ser aprovado em plenário. Caso consiga esse número, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Apesar do impacto que a medida pode causar no longo prazo, a mudança não valerá para a próxima eleição presidencial. O projeto define que o governo só concluirá a transição em 2034. Por isso, Lula, que os eleitores elegeram em 2022, pode concorrer à reeleição em 2026 se quiser. Segundo a atual legislação, qualquer presidente, governador ou prefeito pode tentar um segundo mandato consecutivo.

Mudanças profundas a partir de 2034

A proposta altera a estrutura política em três frentes: o fim da reeleição, o aumento da duração dos mandatos para cinco anos, e a unificação das eleições em todo o país. Para quem for eleito presidente ou governador em 2026, ainda haverá a possibilidade de concorrer novamente em 2030. Mas, a partir de 2034, o cenário muda totalmente: nenhum candidato eleito para cargos do Executivo poderá buscar a reeleição.

Prefeitos terão transição diferente. Os eleitores elegerão os candidatos em 2024 para mandatos de quatro anos. Se os reelegerem em 2026, eles permanecerão no cargo até 2028. Em 2028, os eleitores escolherão novos representantes para um mandato de seis anos, sem possibilidade de reeleição, ajustando o calendário à nova regra.

A partir de 2034, o mandato passa a ser de cinco anos, também sem reeleição.

Senadores, atualmente com mandatos de oito anos, também terão mudanças: a proposta reduz esse período para cinco anos. Assim, a fim de harmonizar com os demais cargos eletivos. Já deputados federais, estaduais, distritais e vereadores terão mandatos de cinco anos, conforme a nova regra geral.

Eleições unificadas e redução de custos

Um dos principais argumentos para a unificação das eleições é a economia de recursos públicos. Atualmente, o Brasil realiza eleições a cada dois anos: em um pleito vota-se para presidente, governadores, senadores e deputados. E, no outro, para prefeitos e vereadores. Com a unificação, todas as disputas aconteceriam em um mesmo ano, a cada cinco anos.

A expectativa dos defensores da PEC é que essa mudança traga maior “clareza e organização” ao processo eleitoral. Dessa forma, além de reduzir os custos com estrutura, logística e pessoal.

Embora polêmica, a proposta começa a ganhar tração entre parlamentares, especialmente por refletir o desejo de parte da classe política de evitar que o uso da máquina pública favoreça reeleições.

Ainda assim, críticos argumentam que a proposta pode enfraquecer a responsabilização de gestores públicos, já que não teriam que enfrentar as urnas novamente para validar sua gestão.