Fraude no INSS: Justiça bloqueia R$ 23,8 milhões de empresas suspeitas

• Justiça Federal bloqueia R$ 23,8 milhões de empresas e sócios por fraudes contra beneficiários do INSS;
• Esquema utilizava associações de fachada, documentos falsos e descontos ilegais nos benefícios previdenciários;
• Investigados também enfrentam procedimentos administrativos por corrupção e uso de “laranjas”.

Por decisão da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, R$ 23,8 milhões em bens de empresas e sócios suspeitos de fraudes contra aposentados do INSS foram bloqueados. A medida atende a um pedido da AGU.

Esquema mirava os mais vulneráveis

A juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura determinou o bloqueio de bens de duas empresas e três sócios investigados por lesar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação atende à Advocacia-Geral da União (AGU), que identificou o envolvimento do grupo em descontos indevidos feitos diretamente nos benefícios.

Foram atingidos pela decisão a Vênus Consultoria Assessoria Empresarial S/A, os sócios Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa, além da THJ Consultoria Ltda e sua sócia Thaisa Hoffmann Jonasson. Segundo a AGU, essas pessoas teriam utilizado associações de fachada para realizar cobranças sem autorização.

Em muitos casos, os beneficiários sequer sabiam que estavam sendo cobrados. Embora os débitos aparecessem como contribuições associativas, não havia qualquer vínculo legítimo com os segurados. Com isso, os investigados lucravam enquanto aposentados perdiam parte de seus rendimentos mensais sem explicação clara.

Desmembramento agiliza investigações

A decisão de bloqueio faz parte de um conjunto maior. Em 8 de maio, a AGU entrou com uma ação inicial pedindo o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 60 réus, entre empresas, associações e dirigentes. No entanto, para facilitar a tramitação judicial, a juíza decidiu dividir o caso em 15 ações diferentes.

Cada processo passou a ter no máximo cinco réus. Essa fragmentação tem como objetivo acelerar as decisões e garantir uma análise mais eficiente dos pedidos de bloqueio. Além das 12 associações citadas, outras seis empresas estão sendo investigadas por participação nos esquemas, sobretudo como intermediárias.

Conforme as apurações avançaram, surgiu a suspeita de que os grupos atuavam com documentos falsos, usavam “laranjas” e contavam com apoio de servidores públicos para viabilizar os golpes. Por essa razão, há também indícios de corrupção, o que agrava ainda mais a situação dos acusados.

Aposentados devem ser ressarcidos

Além da esfera judicial, as entidades envolvidas enfrentam procedimentos administrativos no INSS. Desde o dia 5 de maio, tramitam Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), que podem resultar em sanções como multas, devolução dos valores indevidamente recebidos e proibição de atuar com a administração pública.

A AGU considera que os envolvidos criaram um esquema articulado com o objetivo de explorar justamente os mais vulneráveis. Muitos aposentados e pensionistas, sobretudo os mais idosos, não têm acesso fácil a canais de denúncia e consulta de extratos. Por isso, tornaram-se alvos fáceis.

A prioridade, segundo os órgãos públicos, é garantir o ressarcimento das vítimas. O bloqueio preventivo dos bens é uma forma de assegurar que, ao final do processo, existam recursos para reparar os danos causados. Ainda que os valores cobrados fossem pequenos individualmente, o impacto coletivo foi enorme.

Por fim, a AGU reforça que novas ações seguirão sendo ajuizadas conforme as investigações avançarem. Desse modo, o objetivo é impedir que práticas desse tipo continuem ocorrendo de forma impune e silenciosa.