Gastos extras com saúde de congressistas somam R$ 36 milhões e pesam no orçamento

• O Congresso Nacional teve déficit de R$ 36 milhões com planos de saúde de parlamentares e dependentes em 2024.
• O Senado respondeu por 91% do rombo, com destaque para R$ 19,7 milhões em reembolsos fora da rede credenciada.
• Entidades civis pedem revisão urgente dos benefícios, alegando que os privilégios violam princípios de justiça e equilíbrio orçamentário.

As despesas com planos de saúde de congressistas e seus dependentes consumiram R$ 36 milhões dos cofres públicos em 2024. A informação veio à tona nesta quinta-feira (22.mai.2025) por meio de levantamento do Ranking dos Políticos. O estudo, baseado na Lei de Acesso à Informação, revela que o Senado Federal responde por 91% desse rombo, principalmente devido a reembolsos realizados fora da rede credenciada.

Para o diretor de operações da entidade, Luan Sperandio, os valores comprovam um descompasso inaceitável entre os benefícios oferecidos e a contribuição efetiva dos parlamentares. “Essa distorção perpetua um privilégio que distancia ainda mais os políticos da realidade dos brasileiros”, afirmou.

Senado multiplica reembolsos e concentra maior parte dos gastos

Ao longo de 2024, o Sistema Integrado de Saúde (SIS), ligado ao Senado, atendeu 85 senadores, 192 ex-senadores e 361 dependentes. Ainda que os beneficiários tenham contribuído com R$ 4,5 milhões, os gastos totais chegaram a impressionantes R$ 37,4 milhões. O prejuízo de R$ 32,9 milhões foi coberto com recursos públicos.

Essa conta inclui R$ 14,9 milhões em indenizações, R$ 19,7 milhões em reembolsos fora da rede e R$ 2,7 milhões de despesas acumuladas de anos anteriores. O plano permite reembolsos até 20 vezes os valores da própria tabela em consultas médicas e até 15 vezes em outros procedimentos. Como consequência, os gastos acabam superando com folga os valores arrecadados.

Além disso, o Senado banca assistência odontológica e psicológica com teto anual de R$ 25.998,96 por família. Para ex-senadores e cônjuges, o limite anual de reembolso chega a R$ 32.958,12. Apesar de haver regras e necessidade de autorização em alguns casos, a amplitude dos benefícios facilita abusos e pressiona o orçamento.

Câmara também tem déficit, mas regras são mais contidas

Na Câmara dos Deputados, o cenário é menos grave, embora igualmente preocupante. O plano Pró-Saúde atendeu, em 2024, 421 deputados federais e 832 dependentes. Os custos totais chegaram a R$ 10,07 milhões, enquanto os beneficiários contribuíram com R$ 5,5 milhões em mensalidades e R$ 1,3 milhão em coparticipações.

O restante, ou seja, R$ 3,2 milhões, saiu diretamente dos cofres públicos. Embora o valor represente menos de 10% do déficit geral, ele ainda levanta questionamentos sobre o modelo de assistência oferecido aos parlamentares. Em 2023, o rombo havia sido semelhante: R$ 3,1 milhões.

O Pró-Saúde oferece cobertura médica, odontológica, psicológica, psiquiátrica e fisioterápica. A mensalidade varia por faixa etária, com teto de R$ 607,71, e a coparticipação é de 25% por procedimento. Apesar de regras mais rígidas em relação ao Senado, a estrutura ainda representa um custo elevado para o contribuinte.

Cidadãos criticam privilégios e pedem revisão urgente

Diante dos números, cresce a insatisfação popular com os privilégios mantidos por deputados e senadores. Entidades civis argumentam que os brasileiros enfrentam dificuldades diárias para conseguir atendimento no SUS, enquanto parlamentares e familiares desfrutam de reembolsos amplos e atendimento particular financiado pelo Estado.

“Enquanto a maioria das famílias precisa esperar meses por exames, políticos têm acesso imediato a médicos particulares, pagos com dinheiro público”, criticou Sperandio. Segundo ele, o uso indiscriminado dos planos representa um desrespeito à população e exige uma revisão urgente do modelo.

Mesmo sem ilegalidades formais, os valores envolvidos revelam uma distorção moral. Na prática, o sistema reforça desigualdades e fragiliza a confiança nas instituições. Embora alguns parlamentares defendam a manutenção do benefício como forma de garantir suporte à saúde, a falta de equilíbrio financeiro no modelo compromete sua legitimidade.

Até o momento, nenhuma das Casas Legislativas se manifestou oficialmente sobre os dados divulgados. No entanto, a repercussão negativa pode estimular um debate necessário sobre o uso responsável dos recursos públicos e o papel exemplar que o Legislativo deveria exercer.