Trabalhar aos feriados? Governo adia nova regra para 2026 e mantém modelo atual por mais tempo

• O governo adiou pela quarta vez a portaria que exige convenção coletiva para trabalho em feriados, agora válida só a partir de março de 2026.
• Empresários alegam prejuízos à competitividade, aumento de custos e insegurança jurídica com a nova exigência.
• Governo defende valorização da negociação sindical, mas admite falta de consenso e promete buscar um modelo equilibrado.

O governo federal voltou atrás mais uma vez e decidiu adiar, pela quarta vez, a entrada em vigor da regra que condiciona o trabalho em feriados e domingos à existência de convenção coletiva. A nova data é 1º de março de 2026.

Sendo assim, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, assinou a decisão e publicou no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18). A Portaria nº 3.665, originalmente divulgada em novembro de 2023, causou forte reação de entidades empresariais, que pressionaram o governo por mais tempo para negociação. Segundo Marinho, o adiamento ocorre por falta de consenso entre sindicatos, empresas e parlamentares.

Entenda o que muda na prática

Com a entrada em vigor da norma — agora prevista apenas para 2026 —, os empregadores só poderão escalar funcionários para trabalharem em domingos e feriados se houver acordo formal entre patrões e sindicatos, por meio de convenção coletiva.

Até o momento, esse tipo de autorização é dado diretamente pelas empresas, com base em normas setoriais ou portarias específicas. Assim, a nova regra centraliza essa decisão nas mãos dos sindicatos, o que altera profundamente a lógica atual, principalmente em áreas com pouca ou nenhuma representação sindical.

Desse modo, apesar do texto não impedir o trabalho nesses dias, ele condiciona a prática à mediação coletiva. Portanto, isso acende um alerta para empresas dos setores de comércio, serviços e distribuição, que operam com frequência em datas especiais e fins de semana.

Pressão política e empresarial adiaram nova exigência

Desde sua publicação, a portaria tem sido alvo de críticas de empresários, políticos da oposição e até aliados do governo. Então, a principal queixa é que a exigência de convenção coletiva poderia aumentar a burocracia, elevar os custos operacionais e limitar a oferta de empregos, especialmente no comércio.

Ademais, o ministro Luiz Marinho se reuniu, nesta semana, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Após a conversa, o ministro reconheceu que não havia acordo suficiente para sustentar a entrada em vigor da medida neste momento.

Nesse sentido, entidades como a Unecs (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços) e a Abad (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores) criticaram publicamente o texto. Leonardo Severini, presidente das duas entidades, classificou a medida como um “excesso de autorizações” e alertou para o risco de insegurança jurídica.

Em suma, a crítica é ainda mais contundente nas regiões do país com sindicatos pouco atuantes. Nesses locais, a exigência de uma convenção pode simplesmente inviabilizar o funcionamento legal de diversas atividades em feriados.

Governo tenta equilibrar direitos e viabilidade econômica

Para o governo federal, a medida busca reforçar o papel dos sindicatos e valorizar a negociação coletiva, mas sem comprometer a atividade econômica. O Ministério do Trabalho vem argumentando que o modelo protege os trabalhadores ao garantir que suas condições de trabalho em feriados sejam acordadas de forma transparente.

Por outro lado, representantes do setor produtivo temem que o texto acabe beneficiando grandes empresas, que têm mais facilidade de negociar com sindicatos, e prejudique micro e pequenos empreendedores, que muitas vezes dependem do funcionamento aos fins de semana para manter o caixa.

Segundo Marinho, o novo prazo dará tempo para que empresários, sindicatos e parlamentares cheguem a um modelo de consenso, capaz de atender às necessidades do mercado e aos direitos dos trabalhadores. Até lá, a regra antiga segue válida.

A pasta também indicou que deve publicar novos esclarecimentos técnicos para ajudar os setores a se adaptarem quando a norma entrar em vigor. “Não há veto ao trabalho aos domingos e feriados, apenas queremos garantir que isso ocorra com proteção e diálogo”, afirmou o ministro.