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Futuro da Petrobras (PETR4) será decidido pelo STF

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Nesta quarta-feira (30), a Petrobras (PETR4, PETR3) estará sob importante julgamento pelo STF sobre as vendas de refinarias sem aprovação legislativa, visto que decisão pode afetar o projeto de desinvestimento futuro da companhia.

Nesse caso, será discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o método de desinvestimento promovido pela Petrobras (PETR4, PETR3). De acordo com Senado, o governo está fazendo manobra para conseguir vender as participações. Sendo assim, a alegação é que a Petrobras (PETR4, PETR3) está criando subsidiárias apenas para vendê-las, driblando necessidade de aval do Congresso ou licitação.

Entre algumas intenções de venda, já foram divulgadas as refinarias Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná; Landulpho Alves (RLAM), na Bahia; Abreu e Lima, em Pernambuco; e Alberto Pasqualini (REFAP), no Rio Grande do Sul.

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Além disso, três ministros já fizeram votação em sessão anterior: Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Marco Aurélio Mello, sendo que todos votaram contra a venda das refinarias. Neste momento, a retomada do julgamento será no plenário físico, realizado por videoconferência.

Governo busca vitória com influência do alto escalão

Com objetivo de garantir a vitória em favor da Petrobras (PETR4, PETR3), o governo está tentando convencer os ministros do STF por meio de audiências com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o Presidente da estatal e Advocacia Geral da União.

Nesse caso, por exemplo, na semana passada o CEO da Petrobras (PETR4, PETR3), Roberto Castello Branco, se encontrou com o ministro Luiz Fux, presidente da corte, para reunião.

Além disso, nesta terça (29), Bento Albuquerque, juntamente com o ministro do AGU, José Levi promoveram reunião por videoconferência com o ministro Dias Toffoli. Inclusive, estava prevista a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, porém ele não compareceu ao encontro.

Hoje, a dupla ainda pretende se reunir com Rosa Weber, de acordo com agenda da ministra do Supremo.

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De acordo com o jornal O Globo, um ministro não especificado disse, em caráter reservado, que o STF não quer passar nenhum recado de que o governo não possa fazer as vendas. Ainda assim, por causa das alegações do Senado, é possível que sejam feitas restrições ao método de desinvestimento.

Vale dizer que ano passado o STF autorizou venda de refinarias sem licitação ou lei específica. No entanto, estabeleceu que as vendas seriam permitidas se não implicarem em perdas do controle acionário da “empresa-mãe”. Nessa linha, há expectativa de que decisão do STF seja voltada a esse mesmo entendimento para os processos em andamento e projeto de desinvestimento futuro da Petrobras, consequentemente.


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