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A Receita Federal do Brasil incluiu setores do agronegócio brasileiro no Plano de Monitoramento e Ação da Fiscalização de 2023, passando a monitorar empresas que atuam com defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes, produção e comércio agrícola. A decisão ocorre em um momento de crescimento acelerado do agronegócio brasileiro, setor que atingiu alta de 21,6% no Produto Interno Bruno (PIB) no primeiro trimestre deste ano. Deverão ser monitoradas, este ano, 8.596 pessoas jurídicas, distribuídas em carteiras setoriais, nas quais o agronegócio foi incluído. O quantitativo representa menos de 0,01% do total de empresas no Brasil e responde por 62% da arrecadação das receitas administradas pela Receita Federal.
O monitoramento dos maiores contribuintes é estruturado em equipes especializadas por setores e grupos econômicos de atuação nacional, independentemente de sua jurisdição, divididas em carteiras de contribuintes sob responsabilidade de um auditor fiscal ou equipe por ele liderada. Os dados acima constam em levantamento feito pela KPMG no site da Receita Federal do Brasil. Segundo informações oficiais, a especialização do monitoramento tem o objetivo de aperfeiçoar a isonomia no tratamento dado aos contribuintes, aumentar a satisfação, promover a conformidade tributária, e aproximar a arrecadação efetiva da arrecadação potencial.
“As informações da Receita Federal destacam ainda que a priorização desses setores econômicos para fins de fiscalização consistirá na realização de estudos de Visão Integral dos Setores Econômicos (VISE), bem como na priorização de tratamento dos riscos identificados por meio do estabelecimento de estratégias conjuntas dos diversos processos de trabalho da fiscalização, com vistas à promoção da autorregularização, bem como programação de ações fiscais no ano de 2023”, afirma Marcos Grigoleto, sócio da área de Impostos da KPMG no Brasil.
Grigoleto alerta ainda que a Receita Federal vem trabalhando no plano de realização de diversas outras ações de incentivo à conformidade tributária no âmbito do monitoramento dos maiores contribuintes, como, por exemplo os chamados “alertas de inconformidade”, onde os contribuintes são comunicados sobre indícios de distorções identificadas. Por exemplo: (i) omissões; (ii) inconsistências ou divergências em escriturações; (iii) declarações, buscando regularizações em massa, de infrações passíveis de verificação por meio de cruzamentos fiscais automáticos. Essas são ações de abrangência nacional e coletiva, realizadas por meio do Sistema de Comunicação Eletrônica dos Maiores Contribuintes (e-Mac).
De acordo com o sócio da KPMG, a Receita Federal já vem observando nos últimos anos os contribuintes de elevado risco tendo isso como um aprimoramento de metodologia de gestão de riscos de conformidade com vistas a agrupar contribuintes sujeitos ao acompanhamento econômico-diferenciado. Com isso, estão sendo observadas as boas práticas internacionais que orientam que as administrações tributárias devem adotar diferentes abordagens conforme o perfil de risco de conformidade dos contribuintes (risco x consequência).
Nesse contexto, foram identificados pela Receita Federal 226 pessoas jurídicas diferenciadas com maiores indicações de risco e potencial significativo de consequência, para os quais o tratamento coercitivo será prioritariamente de auditoria abrangente ou completa, quando a oferta de autorregularização não for satisfatória ou não puder ser considerada. A KPMG destaca ainda que procedimentos fiscais realizados pela Receita Federal em 2022 em pessoas jurídicas se concentraram nos setores de indústria, comércio e prestação de serviços, representando 73,5% do total do crédito tributário constituído pela fiscalização de R＄ 128,2 bilhões.
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