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O Tribunal de Xangai reconhece Bitcoin como moeda digital única e propriedade legal, apesar da proibição na China.
O Tribunal Popular Intermediário nº 2 de Xangai, na China, em uma decisão histórica, conferiu ao Bitcoin (BTC) o estatuto de moeda digital singular e não replicável.
Este importante reconhecimento legal ressalta a singularidade e o valor intrínseco da criptomoeda mais proeminente do mundo. O tribunal enfatizou que o Bitcoin se diferencia de outros ativos digitais devido à sua escalabilidade, facilidade de circulação, armazenamento e uso global, mesmo sendo descentralizado e carente de autoridade central.
Esta decisão legal também tem implicações significativas em casos de disputa relacionados ao Bitcoin, onde agora pode ser considerado propriedade pessoal adquirida por meio de compra, mineração ou herança.
Xangai legaliza o Bitcoin como propriedade pessoal e moeda digital única
O Tribunal Popular Intermediário nº 2 de Xangai, na China, emitiu uma decisão que marca um importante avanço na regulamentação do Bitcoin no país. Ao conferir ao Bitcoin o status de moeda digital única e não replicável, o tribunal reconheceu sua singularidade e seu valor intrínseco, estabelecendo um precedente significativo para futuros casos envolvendo criptomoedas.
A decisão foi baseada em uma análise detalhada das tecnologias da Internet e destacou várias características distintivas do Bitcoin. O tribunal enfatizou sua escalabilidade, facilidade de circulação, armazenamento e uso global, apesar de sua natureza descentralizada e da falta de uma autoridade central.
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Uma das implicações mais notáveis dessa decisão é que, em disputas relacionadas ao roubo ou à propriedade do Bitcoin, a criptomoeda pode agora ser considerada propriedade pessoal adquirida legalmente, seja por compra, mineração ou herança. Isso fornece uma base legal mais sólida para os detentores de Bitcoin na China e abre caminho para uma potencial mudança na percepção das criptomoedas pelo sistema judicial chinês.
No entanto, é importante ressaltar que a proibição de atividades com Bitcoin e outras criptomoedas na China, em vigor desde 2021, ainda está em vigor. A decisão do tribunal não representa uma mudança oficial na política, mas fortalece as posições jurídicas dentro das atuais restrições.
Essa decisão segue uma série de decisões judiciais favoráveis às criptomoedas na China, incluindo a declaração anterior de que possuir e transferir criptomoedas no país é uma atividade legal. Enquanto as restrições permanecem, o reconhecimento do Bitcoin como propriedade legal representa um progresso notável para a comunidade cripto na China.
Já aqui no Brasil, em agosto, o país registrou recorde ao importar US$ 1,32 bilhão em criptomoedas, alta de 17,4%, segundo o BC, veja:
Brasil importa US$ 1,32 bi em criptomoedas
O Banco Central do Brasil (BC) anunciou que o país atingiu um marco significativo no mercado de criptomoedas em agosto. Os brasileiros importaram um total de US$ 1,32 bilhão em ativos digitais, o equivalente a R$ 6,5 bilhões na cotação em reais. Este valor representa um impressionante aumento de 17,4% em comparação com o mês anterior, julho.
O relatório do BC revelou que as importações de criptomoedas incluem transações tanto de pessoas jurídicas (PJ) quanto de pessoas físicas (PF). O BC classifica como “importação” a compra de ativos por indivíduos ou empresas no Brasil de entidades estrangeiras.
Renato Baldini, chefe-adjunto do departamento de estatísticas do BC, enfatizou que esse recorde de importação em agosto é o maior registrado desde o início da série histórica em janeiro de 2016. O acumulado das importações de criptomoedas até agosto de 2023 alcançou incríveis US$ 7,42 bilhões, quase igualando o valor de todo o ano de 2022, que foi de US$ 7,495 bilhões.
Paralelamente, as exportações de criptomoedas também atingiram níveis recordes, fechando agosto em US$ 184 bilhões. No acumulado do ano até agosto, as exportações totalizaram US$ 363 milhões, triplicando o valor registrado em todo o ano de 2022, que foi de US$ 127 milhões.
Apesar da recente baixa nas criptomoedas em relação ao seu auge em 2021, muitos ativos digitais apresentam um desempenho positivo no acumulado do ano de 2023. O Bitcoin, por exemplo, registrou um aumento de cerca de 60% desde o início do ano, indicando um crescente interesse e investimento no mercado de criptomoedas no Brasil.
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