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O governo brasileiro lançou recentemente o projeto “Celular Seguro” com o objetivo de auxiliar vítimas de roubos e furtos de celulares em todo o país. No entanto, o aplicativo gerou dúvidas e preocupações sobre o acesso e controle que o governo teria sobre os aparelhos dos cidadãos.
O aplicativo “Celular Seguro” opera por meio do download e registro utilizando a conta gov.br. Durante o cadastro, são solicitados dados pessoais, e os usuários devem aceitar os termos de uso. Após o registro, cada usuário pode indicar pessoas de confiança autorizadas a realizar bloqueios em casos de roubos ou furtos. Ao registrar a ocorrência, os bancos, a operadora de telefonia e a Anatel recebem as informações.
Botão de Emergência: Agilidade em Situações Críticas
Uma funcionalidade destacada pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, é a implementação de um “botão de emergência”. Esse recurso permitirá que as vítimas ajam rapidamente para bloquear operações, proporcionando maior tranquilidade para reorganizar suas vidas sem a urgência de realizar múltiplas chamadas para proteger seus dados financeiros.
Diante das preocupações sobre o controle do governo sobre os dispositivos por meio do aplicativo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública esclarece que o tratamento dos dados dos usuários seguirá as diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Afinal, não poderá ser feita utilização dos dados em fins sem permissão nos Termos de Uso.
Dessa forma, o projeto “Celular Seguro” busca resolver problemas reais enfrentados pela população brasileira diante do aumento dos roubos de celulares. No entanto, o equilíbrio entre inovação e proteção da privacidade torna-se crucial. Portanto, o governo destaca a importância de lidar de maneira estruturada com a questão, reconhecendo a relevância dos dispositivos móveis como verdadeiros repositórios de informações pessoais e financeiras.
Programa Desenrola: possível prorrogação e mudanças nas exigências
O governo, por meio do secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, anunciou hoje a possibilidade de estender o prazo do programa Desenrola em mais três meses em 2024. Ao realizar uma análise do programa, Pinto destacou a intenção do governo de ampliar o período, originalmente previsto para encerrar no final deste ano. Além disso, foi revelado que o governo pretende realizar mudanças nas exigências para acesso à plataforma de renegociação.
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O secretário Marcos Pinto compartilhou dados sobre o programa Desenrola, revelando que até o momento, cerca de 10,7 milhões de pessoas já participaram da iniciativa, resultando na renegociação expressiva de aproximadamente R$ 29 bilhões em dívidas. Esses números destacam o impacto significativo do programa na vida financeira de milhões de brasileiros.
Com a proposta de estender o prazo do programa Desenrola por mais três meses em 2024, o governo demonstra um compromisso contínuo em auxiliar aqueles que buscam soluções para suas dívidas. Essa possível prorrogação representa uma oportunidade adicional para que mais pessoas possam aderir ao programa e renegociar suas obrigações financeiras de maneira acessível.
Mudanças nas exigências: facilitando o acesso à renegociação
Outra medida anunciada por Marcos Pinto é a intenção de alterar uma exigência para o acesso à plataforma de renegociação. Terá uma remoção no requisito de nível prata ou ouro no gov.br, simplificando o processo de participação no Desenrola. Essa mudança visa ampliar o acesso e tornar a renegociação mais acessível a um número ainda maior de pessoas.
As alterações propostas, tanto na prorrogação do prazo quanto na eliminação de requisitos específicos, serão feitas por meio de Medida Provisória (MP). Então, esse instrumento legal permite uma implementação mais ágil das mudanças, assegurando que os ajustes necessários sejam feitos de maneira eficiente e rápida.
Dessa forma, o programa Desenrola se destaca como um importante instrumento de auxílio financeiro, alcançando milhões de brasileiros em busca de soluções para suas dívidas. A possível prorrogação do programa e as mudanças nas exigências evidenciam o comprometimento do governo em proporcionar condições favoráveis para a renegociação, aliviando o fardo financeiro de muitos cidadãos. Portanto, o Desenrola não apenas se configura como uma iniciativa efetiva, mas também como um exemplo de adaptação constante para atender às necessidades da população.
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