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Na semana passada o presidente Lula assinou dois decretos que alteram o marco legal do saneamento, afastando investidores privados e fortalecendo as empresas estaduais do setor. As mudanças geraram polêmica no mercado e podem desacelerar os investimentos no setor, segundo analistas.
Na última quarta-feira (05), o presidente Lula assinou dois decretos que promovem mudanças no marco legal do saneamento. As novas regras favorecem as empresas estaduais do setor e afastam investidores privados, gerando polêmica no mercado.
Uma das mudanças prevê a dispensa de licitação para que empresas estaduais prestem serviços em regiões metropolitanas, microrregiões ou aglomerações urbanas. Com isso, o governo estadual poderá definir quais municípios serão atendidos sem a necessidade de licitação, o que foi criticado por especialistas.
Outra mudança diz respeito aos prazos para comprovação da capacidade econômico-financeira dos municípios para atingir a universalização dos serviços de água e esgoto, que foram prorrogados até o final de 2023.
As agências reguladoras terão até 31 de março de 2024 para avaliar os documentos submetidos. Também haverá prorrogação do prazo para regionalização, antes previsto para 31 de março de 2023. Agora, os municípios terão até o final de 2025 para aderir a mecanismos de regionalização.
Além disso, houve a flexibilização dos critérios para comprovação, permitindo que o prestador apresente um plano de metas, no prazo máximo de cinco anos, dos referenciais mínimos adotados. E o limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPPs) pelos estados foi eliminado.
Analistas afirmam que as mudanças afastam investimentos privados e podem desacelerar os investimentos no setor. A Associação das Operadoras Privadas de Saneamento no Brasil (Abcon) afirmou que o fim do limite de 25% para a contratação de PPPs é um avanço, mas que está analisando as demais mudanças.
Giuliano Ajeje, do UBS BB, afirmou em relatório que um giro de 360 graus “é quase uma boa analogia” para o que está acontecendo no Brasil no setor de saneamento.
Segundo ele, o novo marco legal do setor, aprovado em junho de 2020, foi um giro de 180 graus “para a criação de um ambiente competitivo”, encerrando contratos de programa e exigindo metas de universalização.
“Acreditamos que as novas mudanças poderiam não só desacelerar os investimentos como colocá-los em risco, gerando maior litígio no setor”, disse o analista.
Ele acrescentou ainda que as PPPs “são um exemplo de ineficiência” por permitirem que um ator estatal, menos eficiente, contrate um prestador mais eficiente a um preço mais baixo, cobrando uma conta mais alta dos consumidores na outra ponta.
Já o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que “muitos governadores” têm projetos de saneamento estruturados. “[São] bons projetos, mas não necessariamente têm volumes de fundo garantidor.
Queremos mais investimentos, empregos, cidades sustentáveis e que as companhias estaduais possam modelar vários projetos. O BNDES será um agente financiador importante”, afirmou.
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