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O Resultado do Tesouro Nacional para o mês de dezembro de 2023 confirmou o pagamento de R＄ 92,4 bilhões em precatórios, seguindo autorização do STF, com resultado primário para o referido mês negativo em R＄116,1 bilhões, próximo às expectativas de mercado. A mediana das projeções coletadas pelo Broadcast/Agência Estado, por exemplo, se situava em déficit primário de R＄ 116,7 bilhões. Somando-se o resultado de dezembro, o déficit primário em 2023 foi de R＄ 230,5 bilhões, ou 2,1% do PIB.
Tal déficit no ano passado foi resultado de receitas líquidas de R＄ 1.899,4 bilhões e despesas primárias de R＄ 2.129,9 bilhões, configurando redução de 2,2% e aumento de 12,5% em relação à 2022, respectivamente, já descontada a inflação. Pelo lado das receitas, destacou-se a queda anual de 21,1% das não administradas pela Receita Federal, decorrentes do desempenho positivo das commodities em 2022, ausente em 2023. As administradas, por sua vez, caíram 1,0% no último ano, porém com a rubrica “Outras Receitas Administradas pela RFB” crescendo 39,5%. Parte das medidas fiscais aprovadas pelo Executivo no decorrer do ano passado afetam diretamente essa rubrica, como o imposto sobre exportação de óleo bruto e o programa de redução de litigiosidade, que em conjunto arrecadaram cerca de R＄ 10 bilhões em 2023.
Olhando para as despesas, houve aumento de 42,4% das obrigatórias com controle de fluxo, rubrica que contém os gastos com Bolsa Família, crescimento de 7,9% dos benefícios previdenciários pagos, impactados pela correção do salário mínimo, além do avanço de 15,3% nos gastos discricionários. Por outro lado, os gastos com pessoal subiram menos, com crescimento anual de apenas 2,8%.
No mês de dezembro, em específico, houve desempenho positivo da arrecadação, como já havíamos destacado em nota anterior que comentou os dados mensais de arrecadação federal disponibilizados pela Receita Federal. A receita total cresceu 3,6%, sendo que as administradas pela RFB avançaram 7,3% em termos reais.
Como já adiantado pela Warren Investimentos anteriormente, do lado dos gastos, o pagamento de R＄ 92,3 bilhões de precatórios afetou especialmente as rubricas de benefícios previdenciários, pessoal e sentenças judiciais e precatórios (custeio e capital), contribuindo para o aumento de 72,3% na despesa total na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Como projetávamos, os gastos previdenciários somaram R＄ 96,2 bilhões, enquanto a despesa com pessoal foi próxima aos R＄ 53,0 bilhões. Contribuíram também para a deterioração do primário de dezembro os aportes a Estados e Municípios, que somaram R＄ 7,6 bilhões no mês, e o crescimento real de 65,1% das despesas discricionárias, que totalizaram R＄ 37,6 bilhões.
Por fim, caso descontado o gasto extraordinário com precatórios, o déficit primário em dezembro teria sido de R＄ 23,8 bilhões e o resultado para o ano de 2023 teria sido negativo em R＄ 138,1 bilhões, equivalentes a 1,3% do PIB.
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