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Justiça suspende anulação do projeto de privatização da Sabesp

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  • As informações são da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
  • Justiça de São Paulo suspendeu decisão liminar que anulava a votação sobre a privatização da Sabesp.
  • Câmara Municipal alegou que a suspensão afetaria o fornecimento de água e serviços de esgoto.
  • Tribunal de Justiça determinou que a suspensão seria retirada, mantendo os efeitos da votação.
  • Projeto de Ricardo Nunes foi aprovado com 37 votos a favor, sancionado pelo prefeito e publicado no Diário Oficial.
  • PT e PSol contestaram a aprovação, citando a falta de audiências públicas e estudos de impacto financeiro.
  • Justiça ratificou a decisão da Câmara e confirmou a aprovação do projeto para análise em segunda instância.

A Justiça de São Paulo suspendeu a decisão liminar que havia anulado a votação sobre o projeto de privatização da Sabesp. A decisão acatou o recurso da Câmara Municipal, que anteriormente aprovou a proposta permitindo que a cidade de São Paulo mantenha seu contrato com a Sabesp mesmo após a privatização. As informações são da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

A Câmara argumentou que a suspensão da votação poderia causar uma lesão de difícil reparação, comprometendo a continuidade do fornecimento de água e o serviço de esgoto na capital paulista. O Tribunal de Justiça aceitou esse argumento, determinando que a suspensão permanecerá em vigor até que a questão seja revista em segunda instância, provisória ou definitivamente.

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Posição da Justiça


A Justiça de São Paulo ratificou a decisão da Câmara, mantendo a aprovação do projeto de lei proposto por Ricardo Nunes, que havia sido sancionado pelo prefeito e publicado numa edição extra do Diário Oficial. O Tribunal de Justiça determinou que a suspensão anterior seria retirada e a análise do caso seria levada à segunda instância, para decisão provisória ou definitiva.

Reações Opositoras


Partidos de oposição, como PT e PSol, contestaram a aprovação, alegando que a Câmara não realizou todas as audiências públicas necessárias e que faltava um estudo sobre o impacto financeiro da venda da Sabesp. Uma liminar havia suspendido os efeitos do projeto, alegando irregularidades no processo, mas a decisão foi revertida pela Justiça, que confirmou a posição da Câmara.


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