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Ministros do governo Lula recebem remunerações extras por participar de conselhos, com pagamentos de até R$28 mil; sigilo sobre valores em Itaipu levanta questões de transparência.
Pelo menos nove ministros do governo de Lula estão recebendo remunerações adicionais por atuarem em conselhos de empresas e instituições, com alguns valores chegando a R$28 mil. A transparência em relação a esses pagamentos em Itaipu Binacional, no entanto, permanece sob sigilo. A nomeação mais recente foi do ministro da Educação, Camilo Santana, que agora é conselheiro fiscal do Senac com remuneração mensal de R$28,6 mil.
A lei determina que a remuneração dos conselheiros seja baseada em sua participação nas reuniões, sem ultrapassar 10% da média paga aos diretores da empresa. Por exemplo, no conselho fiscal do Sesc, os membros recebem R$4,7 mil por reunião.
O Conselho de Administração da Itaipu Binacional abriga cinco ministros, incluindo Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil). No entanto, a Itaipu não divulga os valores pagos aos conselheiros e alega que não é obrigada a cumprir a Lei de Acesso à Informação.
Os valores pagos em jetons, como são conhecidas essas remunerações, não contam para o teto do funcionalismo público, atualmente em R$41.650. Embora tenha havido tentativas de reduzir esses pagamentos no Congresso, propostas têm enfrentado resistência.
Essa prática de oferecer remunerações extras em conselhos visa atrair profissionais do mercado financeiro e grandes empresas para a administração pública. A discussão sobre transparência e limites desses pagamentos continua, enquanto ministros continuam a receber essas bonificações por sua participação em conselhos de diversas instituições.
Sob governo Lula, BNDES volta a dar prejuízo e “gastar mais”
Além dos custos excessivos, há também os prejuízos.
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) apresentou um lucro líquido recorrente de R$ 3,7 bilhões no primeiro semestre de 2023, indicando uma queda de cerca de 45% em comparação ao mesmo período de 2022, que registrou R$ 6,7 bilhões de lucro. Essa redução é atribuída ao impacto das devoluções antecipadas de recursos ao Tesouro Nacional ocorridas ao longo de 2022, totalizando R$ 72 bilhões.
O banco divulgou que os desembolsos, que refletem os financiamentos para diferentes setores econômicos, alcançaram R$ 40,6 bilhões de janeiro a junho de 2023, marcando um aumento de quase 22% em relação ao mesmo período do ano anterior.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, propõe a diminuição dos repasses para o Tesouro Nacional como parte da estratégia para que o banco retome seu papel como financiador de projetos na economia. A instituição busca voltar a pagar apenas o patamar mínimo obrigatório de dividendos à União, que é de 25%, em contraste com os 60% repassados nos últimos anos.
A gestão atual planeja dobrar os desembolsos do BNDES até 2026, visando atingir um patamar próximo a 2% do PIB, como observado antes das políticas de empréstimos nos governos anteriores.
A intenção é destinar recursos para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e a política industrial. Mercadante estima que os desembolsos podem chegar a R$ 120 bilhões até o final de 2023, com R$ 270 bilhões reservados para financiar obras do Novo PAC durante o mandato do presidente Lula.
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