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O MP junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) solicitou nessa segunda-feira (18) uma investigação sobre “suposta interferência indevida” do governo Lula na Petrobras.
A representação foi formalizada e assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado.
“A decisão por não repassar dividendos aos acionistas, contrária às avaliações realizadas pela própria empresa e seu Conselho de Administração, aparentemente não observou as bases econômicas necessárias e visou atender opções do governo federal” afirmou Furtado.
O subprocurador destaca também, a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), a qual tem o objetivo de impedir interferências em companhias de economia mista. Para Lucas, mesmo que a União seja a acionista majoritária, não pode interferir de “modo excessivo nas decisões corporativas” da Rede Petrobras.
“Considerando as competências constitucionais e legais atribuídas a este Tribunal, vejo que se mostra necessária a realização de fiscalização para que sejam apurados os indícios de descumprimento normativo aqui trazidos. Sabendo-se que a Petrobras pode ter tido prejuízos com as ingerências indevidas relatadas, cabe a este Tribunal exercer seu poder-dever de zelar pelo montante dos recursos da União envolvido” declarou Lucas.
Divulgação do Resultado
Após a divulgação do balanço de 2023, a Petrobras comunicou sua decisão de não pagar dividendos extraordinários. Essa revelação provocou uma queda de 10% no valor das ações (PETR3) no dia seguinte ao anúncio, resultando em uma considerável redução no valor de mercado da empresa.
Decisão
Como citado acima, Furtado solicitou ao TCU que investigue se houve violação da Lei das Estatais pelo governo. Se confirmada a interferência, o subprocurador pediu à Corte de Contas que inicie uma tomada de contas especial para responsabilizar os envolvidos. O ministro Walton Alencar Rodrigues será o relator do caso.
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