- Desembargador Marcelo Saraiva, do TRF-3, suspende liminar que afastava Sérgio Machado Rezende do Conselho de Administração da Petrobras.
- Decisão provisória atende recurso da União e será analisada pela Quarta Turma do Tribunal.
- Rezende, ex-ministro da Ciência e Tecnologia, teve nomeação contestada por suposta não cumprimento de quarentena após deixar cargo político.
- Recurso cita decisão de Ricardo Lewandowski, que suspendeu parte da Lei das Estatais relacionada a restrições de indicações políticas.
- Governo argumenta que decisão de Lewandowski afetou caso de Rezende e estatuto da Petrobras foi alterado posteriormente.
- Desembargador considera que estatuto da Petrobras não pode se sobrepor ao entendimento da Suprema Corte.
- Liminar também afetava Pietro Sampaio Mendes, presidente do Conselho de Administração da Petrobras, cuja suspensão foi ordenada pelo juiz Paulo Cezar Neves Junior.
- Petrobras e União recorrem contra decisão de suspensão.
Nesta segunda-feira (15), o desembargador Marcelo Saraiva, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), tomou a decisão de suspender a liminar da primeira instância que determinava o afastamento do ex-ministro Sérgio Machado Rezende do Conselho de Administração da Petrobras. A medida, provisória, atende a um recurso apresentado pela União e será agora analisada pela Quarta Turma do Tribunal.
Sérgio Rezende, ex-ministro da Ciência e Tecnologia entre 2005 e 2011, teve sua nomeação para o Conselho da Petrobras contestada em uma ação popular movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP). Alega-se que Rezende não cumpriu a quarentena obrigatória após deixar seu cargo no diretório nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em março de 2023.
No recurso apresentado ao TRF-3, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Petrobras citaram uma decisão de março de 2023 do então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que suspendeu parte da Lei das Estatais, relacionada às restrições de indicações de conselheiros ligados a partidos políticos.
O governo argumenta que a decisão de Lewandowski afetou diretamente o caso de Rezende. Além disso, destaca que o estatuto da Petrobras foi alterado em novembro do mesmo ano, o que, segundo eles, não invalida a tese de que as restrições seriam inconstitucionais e nulas.
Na decisão proferida, o desembargador do TRF-3 considerou que, apesar do estatuto da Petrobras indicar a vedação a conselheiros que não cumprissem quarentena, esse documento não pode se sobrepor ao entendimento da Suprema Corte.
A liminar derrubada pelo desembargador havia sido proferida pelo juiz Paulo Cezar Neves Junior, que também ordenou a suspensão de Pietro Sampaio Mendes do cargo de presidente do Conselho de Administração da Petrobras. A Petrobras e a União também recorreram contra essa decisão.
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Conselho Petrobras
O Conselho de Administração da Petrobras, é composto atualmente por 11 membros e desempenha um papel fundamental na definição do rumo estratégico da empresa. Responsável por decisões de grande impacto, incluindo políticas de preços e diretrizes gerais, o conselho é o guardião dos princípios, valores e sistema de governança da Petrobras.
Embora o Conselho não tenha poder direto sobre os preços dos combustíveis, sua influência nas diretrizes gerais é significativa. A decisão de abandonar a PPI (paridade de preço de importação), por exemplo, foi aprovada pelo Conselho de Administração.
Os membros do Conselho são eleitos em Assembleia Geral de Acionistas e têm mandatos de até dois anos, com a possibilidade de três reeleições consecutivas. Sua suspensão levanta sérias preocupações sobre a integridade e transparência dentro da empresa, destacando a importância da governança corporativa na Petrobras.
Confira os 9 conselheiros ativos
Claro, aqui está um resumo listando os nomes dos conselheiros e um breve perfil de cada um:
- Jean Paul Prates: Advogado e mestre em Economia e Gestão de Petróleo. Ex-senador pelo Rio Grande do Norte e membro de comissões do Senado Federal.
- Bruno Moretti: Economista com experiência em cargos públicos, atualmente secretário Especial de Análise Governamental da Presidência da República.
- Francisco Petros: Advogado especializado em governança corporativa, com vasta experiência em mercado de capitais e passagens por grandes empresas.
- José João Abdalla Filho: Investidor individual de longo prazo, com foco em setores como Óleo e Gás, Energia e Mineração.
- Marcelo Gasparino da Silva: Conselheiro de Administração independente em várias companhias abertas, incluindo Vale, Banco do Brasil e Eletrobras.
- Marcelo Mesquita de Siqueira Filho: Economista e sócio co-fundador da Leblon Equities, com mais de 30 anos de experiência no mercado acionário brasileiro.
- Renato Campos Galuppo: Advogado especializado em Direito Penal Econômico, com experiência na Câmara dos Deputados e em instituições jurídicas.
- Rosangela Buzanelli Torres: Engenheira geológica com longa trajetória na Petrobras, atualmente atuando na área de Operação Exploratória Marítima.
- Vitor Eduardo de Almeida Saback: Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, com experiência em gestão pública e passagens por diversos órgãos governamentais.
