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O anúncio feito pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, retomando gradativamente as alíquotas do Imposto de Importação para carros elétricos e híbridos a partir de janeiro de 2024, revelou-se como um duro golpe para a democratização da mobilidade sustentável no Brasil. Sob a justificativa de proteger a indústria local, a medida promete alterar significativamente o panorama das vendas de veículos eletrificados no país.
A decisão, anunciada pela Gecex/Camex em 10 de novembro, estabelece um retorno abrupto do tributo que isentava os carros 100% elétricos desde 2016. Já a partir de janeiro de 2024, uma taxa de 10% será aplicada, escalando para 18% em julho. Nos híbridos, a alíquota, que atualmente varia até 4%, saltará para 12% em janeiro e 25% seis meses depois. Para os híbridos plug-in, segmento em ascensão, o imposto subirá para 12% em janeiro e 20% em julho. Tanto os híbridos plug-in quanto os 100% elétricos não são produzidos localmente.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, justificou a medida como uma forma de impulsionar a produção brasileira de veículos eletrificados. Contudo, há dúvidas se esse movimento é um verdadeiro estímulo à indústria local ou mais um episódio de protecionismo econômico em favor das montadoras tradicionais.
O protecionismo também impacta negativamente a competitividade do mercado, ao criar barreiras para a entrada de carros elétricos importados. Isso não apenas limita a escolha dos consumidores, mas também inibe a concorrência e a inovação, elementos fundamentais para o desenvolvimento de uma indústria automotiva mais eficiente e adaptada às demandas do século XXI. O equilíbrio entre proteger a indústria local e promover a adoção de tecnologias mais limpas é crucial, e a imposição de barreiras excessivas pode comprometer o progresso em direção a uma mobilidade mais sustentável no Brasil.
O uso da retórica de proteção à indústria pode mascarar um cenário em que o governo, ao invés de fomentar a eletrificação da frota nacional, acaba por atrasar esse processo. Em um momento crucial em que modelos mais acessíveis começavam a chegar ao mercado, o retorno das taxações prejudica não apenas os importadores, mas os consumidores finais.
A medida cria uma clara divisão no mercado, baseada no poder aquisitivo. Aqueles que podem arcar com preços mais elevados terão acesso a carros eletrificados de última geração, enquanto a parcela da população de menor poder econômico ficará excluída desse avanço tecnológico. Esse é um retrocesso preocupante, especialmente considerando a urgência em reduzir as emissões de poluentes e promover um futuro mais sustentável.
Tal decisão governamental de taxar os carros elétricos importados revela-se não apenas como uma estratégia protecionista, mas também como um obstáculo à expansão da mobilidade elétrica no Brasil. A população, especialmente aquela de menor poder aquisitivo, fica à mercê das oscilações econômicas e das decisões políticas que impactam diretamente a sua capacidade de adotar tecnologias mais sustentáveis e amigáveis ao meio ambiente.
Por Murillo Torelli, professor de Contabilidade Financeira e Tributária no Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).
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