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- O estudo da SPE questiona a eficácia e o alto custo fiscal da política de desoneração da folha de pagamentos do setor privado.
- Destaca-se uma redução na participação das atividades desoneradas ao longo do tempo, sem um impacto significativo na geração de empregos ou na massa salarial.
- Apenas um grupo específico de setores desonerados apresentou um desempenho relativamente melhor, como indústria têxtil, calçados e tecnologia da informação.
- O modelo brasileiro de desoneração não encontra paralelos diretos com modelos bem-sucedidos observados internacionalmente.
- Propõe-se uma transição gradual para um novo modelo de desoneração mais focalizado e progressivo, estimulando proporcionalmente mais os setores que empregam mão de obra formal e jovens entrantes no mercado de trabalho.
Um estudo divulgado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda apresenta uma avaliação crítica da eficácia da política de desoneração da folha de pagamentos do setor privado. Destaca-se que o documento questiona tanto a eficiência quanto o custo fiscal dessa medida, apontando para a necessidade de uma revisão e racionalização do benefício.
Um ponto central do estudo é a análise da dinâmica das atividades desoneradas em comparação com as não desoneradas. Os resultados mostram que, embora as atividades desoneradas representassem uma parte significativa do número de vínculos, houve uma redução nessa participação ao longo do tempo, sem um impacto substancial na geração de empregos ou na massa salarial.
O documento também destaca que apenas um grupo específico de setores desonerados apresentou um desempenho relativamente melhor, incluindo atividades da indústria têxtil, de calçados e de tecnologia da informação. No entanto, a SPE sugere que esse melhor desempenho pode ser mais atribuído às características intrínsecas desses setores do que à política de desoneração em si.
Além disso, o estudo compara a experiência brasileira com modelos de desoneração em outros países e conclui que o atual modelo brasileiro não encontra paralelos diretos com os modelos bem-sucedidos observados internacionalmente. Em vez disso, propõe uma transição gradual para um novo desenho de desoneração que seja mais focalizado e progressivo, buscando estimular proporcionalmente mais os setores que empregam mão de obra formal de salário base e jovens entrantes no mercado de trabalho.
Portanto, o estudo da SPE argumenta a favor de uma revisão da política de desoneração da folha de pagamentos, buscando uma abordagem mais eficiente e alinhada aos interesses públicos e às necessidades do mercado de trabalho brasileiro.
Suspensão da prorrogação da desoneração da folha de pagamento
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, emitiu uma liminar nesta quinta-feira (25), suspendendo partes da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos de empresas e municípios até 2027. A ação foi apresentada na quarta-feira e conta com a assinatura do presidente Lula (PT) e do advogado-geral da União, Jorge Messias. O principal argumento é a falta de demonstração adequada do impacto financeiro da medida, aprovada pelo Congresso Nacional.
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A desoneração da folha de pagamentos, criada durante o governo de Dilma Rousseff, é um benefício fiscal concedido a empresas com suposta alta empregabilidade. A justificativa por trás desse incentivo é a geração de empregos, e a suspensão desses benefícios poderia resultar em demissões em massa.
Essa decisão de Zanin representa um ponto de virada significativo no cenário fiscal do país, com possíveis implicações para empresas, trabalhadores e a economia como um todo. O envolvimento direto do presidente Lula e do advogado-geral da União ressalta a importância política desse assunto.
O desdobramento dessa suspensão e seus impactos futuros serão acompanhados de perto, uma vez que pode afetar diversas áreas da economia nacional.
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