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- O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) alertou sobre os impactos da medida provisória do governo que restringe a compensação de créditos de PIS/Cofins.
- A medida limita empresas a abater débitos apenas do próprio PIS/Cofins e proíbe o ressarcimento em dinheiro do crédito presumido.
- Estimativas do IBP sugerem que a gasolina pode ter aumento de 4% a 7% e o diesel de 1% a 4%, com prejuízo de até R$ 10 bilhões para o setor de combustíveis.
- Empresas ameaçam recorrer à Justiça e há movimentações no Congresso para anular a medida.
- O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende a medida como correção de distorções tributárias, mas empresas contestam, prevendo perdas bilionárias.
- Além disso, a desoneração da folha de pagamentos enfrenta disputas, com uma prorrogação suspensa pelo STF e um acordo para manter o programa em 2024 anunciado posteriormente.
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) lançou um alerta preocupante sobre os efeitos da medida provisória do governo federal que restringe a compensação de créditos de PIS/Cofins nomeada popularmente como “MP do fim do mundo”. Segundo o IBP, essa decisão pode ter repercussões significativas no setor de distribuição de combustíveis, potencialmente gerando um impacto financeiro estimado em até R$ 10 bilhões. As estimativas apontam para um cenário onde os preços da gasolina e do diesel poderiam sofrer aumentos consideráveis.
Anteriormente, empresas operantes em diversos setores podiam fazer uso desses créditos de PIS/Cofins para abater débitos de outros tributos federais, tais como o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária. Contudo, com a promulgação da nova medida, o governo restringiu substancialmente essa prática, limitando-a apenas ao abatimento do próprio PIS/Cofins. Além disso, a possibilidade de ressarcimento em dinheiro do crédito presumido de PIS/Cofins foi proibida, adicionando uma camada adicional de complexidade e restrição aos mecanismos de compensação tributária.
Essas mudanças regulatórias têm potencial para ter impactos diretos nos preços dos combustíveis, que são uma commodity essencial para a economia brasileira. De acordo com as projeções do IBP, a gasolina poderia enfrentar um aumento em sua precificação na faixa de 4% a 7%, representando um acréscimo de 0,20 a 0,36 real por litro. Já o diesel, por sua vez, poderia experimentar um encarecimento de 1% a 4%, o que se traduziria em um aumento de 0,10 a 0,23 real por litro. Tais aumentos não apenas impactam diretamente o bolso do consumidor final, mas também têm implicações profundas em toda a cadeia produtiva nacional, especialmente naquelas indústrias que dependem fortemente do transporte rodoviário.
“A MP 1227/24, com efeito imediato, irá onerar vários setores da economia, inclusive os essenciais ao bem-estar da sociedade, como o de petróleo, gás e combustíveis, que já convive com uma carga tributária elevada, tendo como consequência a elevação de custos no transporte público e no frete de cargas e alimentos, entre outros, com impactos negativos no consumidor final”.
Afirmou o IBP, em nota.
A reação das empresas afetadas por essa mudança regulatória não demorou. Manifestações de preocupação e descontentamento foram expressas, com ameaças de recurso judicial para contestar a medida. Além disso, movimentos no Congresso Nacional estão em curso para devolver o texto ao Executivo, o que poderia potencialmente anular seus efeitos e abrir espaço para um debate mais amplo sobre suas implicações e necessidade.
Por sua vez, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a medida, argumentando que ela visa corrigir distorções tributárias existentes no país. No entanto, as empresas contestam essa visão, prevendo perdas bilionárias decorrentes das mudanças propostas. Esse embate entre governo e setor privado evidencia a complexidade e a sensibilidade das questões tributárias no Brasil, destacando a necessidade de um equilíbrio delicado entre interesses econômicos e fiscais.
Enquanto isso, outro ponto de tensão no cenário tributário nacional é a questão da desoneração da folha de pagamentos. Recentemente, o Congresso Nacional prorrogou o programa para os 17 setores que mais empregam e para os municípios até 2027. Contudo, uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal suspendeu essa prorrogação, alegando falta de previsão de fonte de receitas para bancar o programa e falta de estimativa do impacto nas contas públicas.
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Posteriormente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um acordo para manter a desoneração em 2024 e negociar uma cobrança gradual a partir do ano seguinte. Essa medida visa equilibrar as necessidades de arrecadação fiscal do governo com os interesses das empresas e dos trabalhadores impactados pela tributação sobre a folha de pagamentos.
Outros setores
Entidades do setor de combustível estimam aumentos de 4% a 7% na gasolina e de 1% a 4% no diesel na fase de distribuição, já que as distribuidoras têm cerca de R$ 10 bilhões em créditos de PIS/Cofins que não poderão ser utilizados com as novas regras. O impacto nas bombas está sendo estimado entre 4 a 11 centavos nos combustíveis (etanol, gasolina e diesel).
A gasolina é o item que mais pesa nos cálculos do IPCA. O impacto inflacionário de uma alta da gasolina, portanto, é certo.
Entidades de saúde também alertam para os riscos inflacionários da MP nos preços dos remédios e outros serviços de saúde. Para a indústria da saúde, os créditos presumidos de PIS/Cofins apropriados sobre as vendas de produtos são integralmente repassados aos preços. Com a restrição do uso dos créditos, as entidades estimam prejuízos à população.
Alimentos devem ficar mais caros. O agronegócio é o setor que puxou a fila da reação negativa à MP, por ser um setor que acumula muitos créditos de PIS/Cofins. De acordo com nota técnica da CNA (Confederação Nacional da Agricultura) a restrição das compensações e ressarcimentos trará impacto no fluxo de caixa das empresas do setor, aumentando o custo tributário que, por sua vez, irá encarecer o produto ao consumidor final.
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