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Dois projetos receberam autorização do Ministério da Infraestrutura para emissão de títulos de crédito: a Autopista Fernão Dias, na BR 381/MG/SP, e a manutenção de sete aeroportos na região Norte. Com a medida, os empreendimentos passam a ser considerados prioritários para a emissão de debêntures incentivadas, mecanismo de financiamento via mercado de capitais, alternativo às fontes tradicionais de financiamento. As autorizações foram publicadas no Diário Oficial da União, nas portarias nº 1.213 e nº 1.227, respectivamente.
Ambas as propostas poderão contar com a possibilidade da redução de taxas sobre o imposto de renda de empresas e de pessoas físicas — neste caso, ficam isentas do imposto de renda sobre os resultados dos recursos. No caso da BR 381/MG/SP, no trecho entre Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP), o projeto de investimento em infraestrutura rodoviária proposto pela empresa Autopista Fernão Dias S.A. trata de serviços de recuperação, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração do lote rodoviário 5. Com extensão de 562,1 quilômetros, o trecho compreende intervenções como a implantação de 47,6 quilômetros de terceiras faixas, obras de artes especiais e passarelas sobre pistas duplas.
Bloco Norte
No setor aeroportuário, a medida se aplica ao projeto de manutenção, ampliação e exploração dos sete aeroportos que formam o Bloco Norte, concedido à Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S.A na 6ª rodada de concessões aeroportuárias, em abril de 2021. São eles: Aeroporto Internacional de Porto Velho – Governador Jorge Teixeira de Oliveira, em Rondônia; Aeroporto de Rio Branco – Plácido de Castro, no Acre; Aeroporto Internacional de Boa Vista – Atlas Brasil Cantanhede, em Roraima; Aeroporto Internacional Cruzeiro do Sul, no Acre; e os aeroportos internacionais de Manaus e de Tabatinga, e o aeroporto de Tefé, no Amazonas.
No total, até agosto de 2022, foram emitidas 10 debêntures incentivadas pelo Ministério da Infraestrutura, o que representa um montante de R＄ 5,2 bilhões. Foram beneficiados seis projetos no modal rodoviário, dois no setor aeroportuários e dois no portuário. Desde 2019, o número referente ao segmento de transportes e logística chega a 54 emissões de títulos de crédito e um total de R＄ 27,9 bilhões.
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