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A Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que concede benefício fiscal para remessas de até R$ 20 mil mensais ao exterior para cobertura de gastos pessoais em viagens de turismo, negócios, de serviço, de treinamento ou em missões oficiais.
A MP 1138, editada pelo governo Bolsonaro e aprovada em votação simbólica, reduz o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de 25% para 6% sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para brasileiros em viagem ao exterior.
Embora tenha sido proposta pelo governo anterior, a medida provisória recebeu aval da gestão Lula e foi aprovada com o apoio de todos os partidos.
A MP prevê uma redução gradual do benefício fiscal, de 1 ponto percentual ao ano, até ser cobrado 9% em 2027, quando a MP prevê o fim do incentivo ao setor de turismo. A iniciativa tem como objetivo estimular a economia do setor de turismo, que foi fortemente impactado pela pandemia da Covid-19.
A medida é vista como uma tentativa de incentivar os gastos dos brasileiros no exterior e, consequentemente, aumentar o volume de divisas no país.
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