Decretos reduzem ICMS visando incentivar a competitividade da indústria paulista

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O Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) esteve presente nesta segunda, dia 27, no encontro para a assinatura do governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de 11 decretos que além de restabelecerem a carga tributária vigente em 2020, também trazem novos benefícios às indústrias.

As normas foram publicadas no Diário Oficial do Estado nesta terça (28).

Estiveram presentes à solenidade o Presidente do Ciesp, Rafael Cervone e Dr. Helcio Honda, do Departamento Jurídico.

A indústria paulista, que vinha perdendo a competitividade em relação a outros estados, teve no ano de 2020 a carga tributária aumentada por meio de uma série de decretos, que alteraram isenções, reduções de base de cálculo e créditos outorgados.

Essa majoração da carga tributária tinha um prazo de aplicação de 24 meses, que se findariam em 15/01/2023.
Contudo os novos decretos, restabelecendo a carga tributária não foram publicados à época.
Sabedor da insegurança jurídica que a omissão da publicação dessas normas causaria aos contribuintes, o Ciesp, através de sua presidência e de seu setor jurídico, buscou a interlocução com o novo Governo. Pleitos foram encaminhados e reuniões realizadas visando ao pedido de publicação das novas normas, com urgência.

Segundo Honda, “o Governo do Estado de São Paulo se mostrou sensível à demanda da indústria, reconhecendo a necessidade, não só de garantir a segurança jurídica, como também, a do contexto maior, que é de fomentar a competitividade”.

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