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- Contrato entre Petrobras e Proquigel Química, parte do Grupo Unigel, está sob análise do TCU.
- Contrato do tipo Tolling pode resultar em prejuízo de R$ 487,1 milhões para a Petrobras em oito meses.
- Modelo de contrato envolve arrendamento de fábricas de fertilizantes pela Petrobras à Unigel.
- Pontos de atenção destacados incluem viabilidade econômica questionável, curta duração do contrato e saúde financeira do Grupo Unigel.
- Suspeitas de possíveis fraudes levam à defesa de uma nova investigação pelo TCU.
- Petrobras justifica o contrato como parte de seu retorno ao segmento de fertilizantes.
- Recomendação técnica do TCU sugere suspensão dos efeitos do contrato até decisão final.
Segundo o TCU, o contrato pode resultar em um prejuízo significativo de R$ 487,1 milhões para a Petrobras em um período de oito meses. Nesse modelo, a Petrobras fornece o gás natural e recebe os fertilizantes produzidos, pagando apenas pelo uso das instalações, porém, os ganhos provenientes da venda dos fertilizantes não são suficientes para cobrir os custos do gás e outros custos associados.
Embora a Petrobras possa justificar o contrato como uma tentativa de retorno ao segmento de fertilizantes, os técnicos do TCU questionam essa justificativa, argumentando que os potenciais prejuízos da Petrobras não estão respaldados por uma viabilidade econômica clara. Este impasse coloca em evidência uma situação complexa e controversa entre as duas partes envolvidas, com implicações significativas para a Petrobras, seus acionistas e o público em geral.
A unidade técnica TCU aponta sete pontos de atenção no contrato. Confira:
- O primeiro ponto é o fato de a contratação ter ocorrido em um período nos quais os preços dos fertilizantes se mostram “inviáveis, restando confirmada esta inviabilidade financeira pela própria Petrobras, na medida em que estimou o prejuízo de R$ 487,1 milhões com a referida operação em apenas oito meses”.
- Os técnicos apontam a curta duração do contrato com prosseguimento normal do arrendamento das duas fábricas pela Unigel após seu encerramento.
- Os técnicos do Tribunal de Contas da União também apontam “aparente incongruência dos números apresentados pela Petrobras nos cenários alternativos estudados”.
- O TCU também destaca “precária saúde econômico-financeira do Grupo Unigel”.
Em outro trecho do relatório, um ponto questionado é a “aparente precária governança na aprovação do contrato”, que foi assinado o por apenas um diretor. - Além disso, aponta “diversas incoerências e precária razoabilidade nas premissas que nortearam a avaliação qualitativa dos riscos do negócio pela estatal”.
- E, por último, a unidade técnica indica que a Petrobras não apresentou dados para justificar essa opção, “aparentemente de forma a conceber um cenário que justificasse a referida contratação”.
Uma das razões fundamentais para a Petrobras retomar sua atuação no segmento de fertilizantes é destacada no seu Plano Estratégico (PE) para o período de 2024 a 2028. No entanto, a fiscalização minuciosa do contrato desde o início deste ano resultou em pareceres técnicos enviados ao ministro relator do processo no Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler. Os técnicos recomendam a suspensão dos efeitos do contrato em caráter liminar até que o plenário do Tribunal delibere sobre o mérito da questão. Até o momento, não houve uma decisão final.
A coluna da jornalista Malu Gaspar no O Globo, publicou que a unidade técnica que fiscaliza a Petrobras identificou possíveis fraudes no acordo entre a companhia e a empresa de fertilizantes Unigel e defendeu uma nova apuração sobre o negócio.
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Questionada pela reportagem de O Globo, a Petrobras emitiu uma nota de esclarecimento:
“Cabe esclarecer que a Petrobras tem atuado de forma proativa, tendo inclusive informado ao Tribunal de Contas da União (TCU) todas as bases do contrato de tolling com a Proquigel/Unigel antes de sua ativação, mesmo sem qualquer demanda do órgão. A companhia continua esclarecendo tempestivamente todas as informações solicitadas pelo TCU em relação ao contrato de tolling dentro dos prazos solicitados, guardando o teor de confidencialidade adequado ao processo, mas ressaltando que não houve qualquer tipo de condenação por parte do TCU”
Afirma a nota da estatal
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